| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00314 EM ANALISE  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao inciso IV do art. 49, seja dada a seguinte
redação:
Art. 49 -
..................................................
.............................................
.............................................
IV - aprovar o estado de defesa e a
intervenção federal e autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer dessas medidas. | |
| 4122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00315 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 64 seja dada a seguinte
redação:
Art. 64 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Se, no caso do parágrafo anterior, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal não
se manifestarem, cada qual, sucessivamente,
em até quarenta e cinco dias, sobre a
proposição, esta deverá ser incluída na ordem
do dia, sobrestando-se a deliberação quanto
aos demais assuntos, para que se ultime a
votação, ressalvadas as matérias de que trata
o art. 62 e seu parágrafo único. | |
| 4123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00316 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Seja corrigido todo o texto constitucional,
em todos os dispositivos relacionados, a fim de
sanar defeito de técnica legislativa e corrigir
erro de redação, substituindo-se a expressão
"remuneração" por "vencimentos", utilizado na
forma plural, para referir-se à totalidade dos
rendimentos do trabalho assalariado, de qualquer
espécie. | |
| 4124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00317 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Substituir a preposição "de" (antes da
palavra) pela preposição "com" passando o artigo a
ter a seguinte redação:
"Art. 10 - Nas empresas com mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores." | |
| 4125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00318 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se a vírgula entre as palavras
"diretamente e nos" do parágrafo único do art.
1o., passando a redação a ser a seguinte:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos, ou diretamente nos
termos desta Constituição." | |
| 4126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00319 EM ANALISE | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "a seu critério" no §
7o. do art. 13 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. | |
| 4127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00320 EM ANALISE | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "vencimentos" por
"remuneração". do § 5o. do art. 39. | |
| 4128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00321 EM ANALISE | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dê-se as seguintes redações para o inciso
XXIX e alínea "A".
XXIX - ação, com prazo prescricional quanto a
créditos resultantes das relações de trabalho de:
a) cinco anos, para o trabalhador urbano, até
o limite de dois anos após a extinção do contrato; | |
| 4129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00322 EM ANALISE | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | V - sustar os atos normativos do Poder
Executivo, ou do Poder Judiciário, exorbitantes do
poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativas". | |
| 4130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00323 EM ANALISE | | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | | Texto: | "36 - A função administrativa da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de
que são titulares os respectivos poderes
executivos, ressalvadas as atribuições
expressamente cometidas pela Constituição aos
Poderes Legislalativo e Judiciário, realiza-se em
estrita observância à lei, obediente aos
princípios de impessoalidade, moralidade e
publicidade." | |
| 4131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00324 EM ANALISE | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | XVII - Sugere-se transpor este inciso para o
art. 23, como inciso XVII, com a seguinte redação:
- licitação e contratação em todas as
modalidades, para a administração pública, direta,
nos três níveis de governo, inclusive para as
fundações e empresas sob seu controle. | |
| 4132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00325 EM ANALISE | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) | | | | Texto: | Substituam-se o caput do art. 31 do Projeto C
e seu parágrafo 1o. pelo seguinte:
Art. 31 - O Distrito Federal, dotado de
autonomia política, legislativa, administrativa e
financeira, nos termos desta Constituição, será
administrado por Governador e disporá de Câmara
Legislativa.
Parágrafo 1o. - O Distrito Federal, vedada
sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei
orgânica que lhe atribuirá as competências
legislativas reservadas ao Estados e aos
Municípios e será votada em dois turnos com
interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que a promulgará. | |
| 4133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00326 EM ANALISE | | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | | Texto: | Retorno ao aprovado em II Turno do § 1o. do
art. 98 (artigo 103 § 1o.)
Art. 98 -
..................................................
§ 1o. - A lei poderá criar, ainda, juizados
de pequenas causas, em grau único de jurisdição,
competentes para conciliação e julgamento de causa
cíveis de pequena relevância, definidas em lei, e
julgamento de contravenções. | |
| 4134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00327 EM ANALISE | | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "a investidura em
cargo ou emprego público"" por "O INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO"" | |
| 4135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00328 EM ANALISE | | | | Autor: | VIRGÍLIO GALASSI (PDS/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso VI do Art. 48 a seguinte
redação:
VI - incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados; | |
| 4136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00329 EM ANALISE | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PSDB/ES) | | | | Texto: | Deve ser dado ao Inciso VI, § 3o. artigo 11 a
seguinte redação:
"VI - Oficial das Forças Armadas e da Marinha
Mercante"" | |
| 4137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00330 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Nas Disposições Transitórias, do Projeto de
Constituição "C", no Art. 47, inciso II,
Onde se lê:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - ao mini, pequenos e médios produtores
rurais ..........................................
............................................
leia-se:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - aos mini, pequenos e médios produtores
rurais .......................................... | |
| 4138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00331 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | No Projeto de Constituição "C",
Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§
1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se
suas grafias para o Banco Central. | |
| 4139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
| 4140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00333 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
A) Suprima-se "os membros" antes "dos
Conselhos..." | |
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