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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4954)
Sugestão (590)
Banco
expandEMEN (4954)
SGCO (590)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2870)
PARCIALMENTE APROVADA (819)
APROVADA (630)
PREJUDICADA (292)
NÃO INFORMADO (271)
Partido
PMDB (2784)
PDS (1080)
PDT (713)
PFL (605)
PT (338)
PSDB (16)
PTB (7)
PC DO B (1)
Uf
RS[X]
Nome
VICTOR FACCIONI (453)
ANTÔNIO BRITTO (384)
FLORICENO PAIXÃO (362)
LUÍS ROBERTO PONTE (340)
ARNALDO PRIETO (291)
PAULO MINCARONE (283)
IVO MAINARDI (270)
DARCY POZZA (203)
CARLOS CHIARELLI (198)
NELSON JOBIM (197)
MENDES RIBEIRO (185)
PAULO PAIM (185)
ADYLSON MOTTA (164)
LÉLIO SOUZA (162)
OLÍVIO DUTRA (152)
OSVALDO BENDER (150)
JORGE UEQUED (141)
IBSEN PINHEIRO (140)
RUY NEDEL (135)
CARLOS CARDINAL (128)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (326)
expand1987 (4624)
expand1986 (1)
expand1984 (1)
expand1982 (1)
5321Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO 
5322Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUIZES SISTEMA ELEITORAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5323Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITOS E DEVERES ENSINO GRATUITO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
5324Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO PODER JUDICIARIO CONSTITUIÇÃO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO APOSENTADORIA ESTATUTARIO DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ESTADOS FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
5325Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO 
5326Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA 
5327Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
5328Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO 
5329Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES 
5330Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06249 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA A SAÚDE UM DIREITO DE TODOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
5331Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06250 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
5332Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06251 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CADERNETA INDIVIDUAL DE SAÚDE, PARA O FIM QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
5333Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06252 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO PROMOVER E ATENDER À SAÚDE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
5334Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PROPRIEDADE, SUBORDINADA À FUNÇÃO SOCIAL, QUE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS PARA CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO 
5335Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE VARAS REGIONAIS DE JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITO AGRARIO 
5336Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06255 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O REGISTRO INFORMÁTICO SOBRE CONVICÇÕES PESSOAIS, ATIVIDADES POLÍTICAS OU VIDA PRIVADA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5337Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUALQUER LESÃO DE DIREITO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
5338Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS PREVIDENCIA SOCIAL 
5339Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSIVE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
5340Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS DE FÉRIAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  DIVERSÕES INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL PODER PUBLICO 
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