separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
X in EMENG [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1016 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  46 47 48 49 50   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
1016[X]
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1016)
Banco
expandEMEN (1016)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (581)
PARCIALMENTE APROVADA (171)
NÃO INFORMADO (113)
PREJUDICADA (84)
APROVADA (67)
Partido
PDT (433)
PMDB (208)
PFL (106)
PSB (90)
PL (76)
PT (42)
PC DO B (24)
PTB (21)
PDC (14)
PDS (2)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1987 (1016)
941Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00608 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o art. 6o. por: Art. 6o. - As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia didática científica, administrativa, econômica e financeira. 
 Parecer:  A redação proposta já está expressa no respectivo artigo do Substitutivo, havendo necessidade de se estabelecer orienta- ção básica para a Universidade. Aprovada parcialmente. 
942Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00609 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o art. 23: Art. 23 - A União, Estados e Municípios incentivarão a prática de esportes, sobretudo amadores, assegurando recursos e benefícios fiscais. Parágrafo Único - É assegurada a autonomia das entidades esportivas quanto à sua organização e funcionamento. 
 Parecer:  Rejeitada, por já constar do Substitutivo. 
943Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00610 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se a alínea I do art. 3o. por: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, por intermédio da escola pública ou privada, com duração mínima de oito anos. 
 Parecer:  O Relator entende que a opção pelo ensino público e gratuito, sobretudo no nível básico, deve ser mantida como forma de propiciar sua universalização. Rejeitada. 
944Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00611 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 11. 
 Parecer:  O ideal republicano da escola pública e democrática para to- dos merece, a nosso ver, ser consubstanciado através do prin- cipio geral da exclusividade das verbas públicas para o ensi- no público. Rejeitada 
945Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00612 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Art. 20. Substitua-se "da arte e da cultura" in finis" por "de pensamento". 
 Parecer:  Preferimos a trilogia - arte, ciência e cultura (strictu sen su) - que, além do pensamento, contempla também o sentimento e outros fatores imponderáveis ou supraracionais do fazer hu mano. Não acolhida. 
946Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00613 PREJUDICADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Acrescendo-se no Capítulo III, onde couber: Art. - O registro civil de nascimento é gratuito. 
 Parecer:  Prejudicada. O direito de cidadania é assunto pertinente a outra Comissão. 
947Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00614 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Art. 5o.. Parágrafo Único. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas de grau primário e médio. 
 Parecer:  O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. 
948Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00615 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  No art. 8o., suprima-se o adjetivo "público", in finis, suprimindo-se o parágrafo 1o. e renumerando-se o parágrafo 2o.. 
 Parecer:  Somos do parecer que a vinculação de recursos para o ensino de mantenha nos níveis propostos, vedadas quaisquer Subvinculações que dificultem o Planejamento Educacional Aprovada Parcialmente. 
949Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00616 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 18. 
 Parecer:  A intenção não foi definir exaustiva ou cientificamente o pa trimônio cultural brasileiro, mas contemplar elementos essen ciais de sua formação, dignas de objeto do direito positivo, sinais para a legislação ordinária, O "in finis" do dispositi vo, ao elencar categorias ou espaços do "cultural", é recepti vo a outros elementos. Não acolhida. 
950Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00617 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 4o. do art. 30. 
 Parecer:  Rejeitada. 
951Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00618 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Na alínea II do art. 15, suprima-se a expressão "culturais", in finis. 
 Parecer:  O adjetivo é pertinente. Não acolhida. 
952Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00619 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o item IV do art. 2o. por: IV - Gratuidade do ensino de primeiro grau, por intermédio da escola pública ou da escola privada, sendo os custos pagos pelo Estado; do ensino superior na escola pública, ou nas escolas privadas, garantida pelo Estado a todos que provarem vocação, competência e impossibilidade de custear a educação. 
 Parecer:  O Relator optou pela gratuidade do ensino, em todos os níveis, sem estabelecer quaisquer condições. Rejeitada. 
953Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00620 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 12. 
 Parecer:  O Plano Nacional de Educação é uma importante forma de plane- jamento que deve ser prevista na Constituição. Rejeitada. 
954Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00621 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  No art. 28: Substitua-se a expressão "promoverá" por "estimulará", suprimindo-se o parágrafo 1o. 
 Parecer:  Rejeitada. Mantida a redação original. 
955Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00659 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) 
 Texto:  Dá nova Redação ao é 1o, art. 45, capítulo II, do Substitutivo:)) "§ 1o. - É assegurado a pessoas físicas e jurídicas o direito de resposta a ofensas ou a informações incorretas em todos os meios de comunicação". 
 Parecer:  Acatada no mérito. Aprovada parcialmente. 
956Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00660 PREJUDICADA  
 Autor:  ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) 
 Texto:  Inclua-se novo parágrafo ao art. 45 do Substitutivo, remunerando os que lhe seguem: "§ 2o. - A resposta de que trata o parágrafo anterior farse-á nas mesmas condições do agravo sofrido, acompanhada de retratação, sem prejuízo da indenização pelos danos causados". 
 Parecer:  Prejudicada por tratar-se de matéria a ser regulada por lei ordinária. 
957Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00661 REJEITADA  
 Autor:  ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) 
 Texto:  Dá Nova Redação ao Parágrafo Único, art. 19, capítulo I, do Substitutivo: "Parágrafo Único - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão anualmente recursos orçamentários, dentro dos limites percentuais previstos no art. 17, para a proteção e difusão do patrimônio cultural, assegurando prioritariamente". 
 Parecer:  Consideramos a vinculação atitude própria da política cultural e sua regionalização, consequência e detalhamento obrigatoriedade prevista em artigo próprio. Não acolhida. 
958Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00663 REJEITADA  
 Autor:  ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) 
 Texto:  Dá Nova Redação ao § 3o. do art. 41 do Substitutivo: § 3o. - É assegurado o sigilo nas comunicações postais, telegráficas e telefônicas, nos casos de investigação criminal previstos em Lei Ordinária. Nossa proposta resgata parte do conteúdo da Alínea "C", Inciso VII, art. 3o, Capítulo I, do Substitutivo da Comissão da Soberania, dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Visando unificar os conteúdos de tão importantes preceitos constitucionais. 
 Parecer:  Rejeitada, por ser matéria de outra comissão. 
959Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00664 PREJUDICADA  
 Autor:  ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) 
 Texto:  Inclua-se no Parágrafo Único, art. 19, Capítulo I, do Substitutivo o seguinte inciso, renumerando o que lhe segue: "II - Apoio a projetos de conservação e restauração de bens tombados sob risco de propriedade particular." 
 Parecer:  A proposta está bem abrigada no bojo da chamada "Lei Sarney", que confere incentivos fiscais a ações da iniciativa sobre tais bens. Prejudicada. 
960Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00680 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (Supressiva) Suprimir o artigo 30 do Substitutivo da Comissão VIII. Suprimir o §§ 1o. a 4o. do artigo 30 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada.Rejeitada porque o conceito de empresa nacional tem grande repercussão para a ciência e tecnologia. No caso de duplicação com conceito adotado na Comissão da Ordem Econômi- ca, a Comissão de Sistematização dirimirá dúvidas. 
Página: Prev  ...  46 47 48 49 50   ...  Próxima