Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00620 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00620 - REJEITADA
 

Autoria
ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
 

Data
09-09-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 12.
 

Remissão
A80000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Parecer
O Plano Nacional de Educação é uma importante forma de plane- jamento que deve ser prevista na Constituição. Rejeitada.