ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02445 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM EXCLUÍDOS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
OS PROVENTOS E PENSÕES DE CONTRIBUINTES QUE TIVEREM, NO
MÍNIMO, 65 ANOS DE IDADE AO FINAL DO ANO-BASE. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
POLITICA PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
LIMITE DE IDADE | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00248 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE CABER AO ESTADO O ÔNUS DO REGISTRO CIVIL E RESPECTIVA CERTIDÃO
A TODOS OS BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02502 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESSARÇA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS PELOS IMPOSTOS NÃO ARRECADADOS EM VIRTUDE DE ISENÇÕES E
IMUNIDADES INCENTIVADORAS DO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02503 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO AMPARE TODO CIDADÃO IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR
E DESPROVIDO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02504 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, EM ESPECIAL NA PARTE
REFERENTE AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E ÀS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO
BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
NAVEGAÇÃO FLUVIAL | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02505 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO AOS
NECESSITADOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02612 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA SOCIAL | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00297 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | AMILCAR MOREIRA (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO COMPLEMENTAR AO ESTUDANTE DO ENSINO
OBRIGATÓRIO PARA ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, VESTUÁRIO, MANUAIS E
MATERIAL ESCOLAR, CASO A SIMPLES GRATUIDADE DO ENSINO NÃO PERMITA,
COMPROVADAMENTE, QUE VENHA A CONTINUAR SEU APRENDIZADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03165 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS POR
EMISSORAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PROGRAMA EDUCATIVO
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03297 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS
PÚBLICAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, SEM
PREJUÍZO DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
AUTARQUIA
EMPRESA PUBLICA
PODER PUBLICO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03298 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA, BEM COMO AO ENSINO HUMANÍSTICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03299 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO AOS VALORES DA FAMÍLIA E QUE OBRIGUE OS
PAIS A MANTEREM E EDUCAREM OS FILHOS, AINDA QUE NASCIDOS FORA DO
CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03300 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS INICIAS DO MAGISTÉRIO DE GRAU MÉDIO E SUPERIOR
EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS SEJAM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
MAGISTERIO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00340 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM INVOCADOS AS BENÇÃOS DE DEUS E SUA PROTEÇÃO PARA A
ELABORAÇÃO E A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. | | | Indexação: | SUGESTÕES NÃO PERTINENTES | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03478 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS)
FIQUEM ISENTOS DO DEVER DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
IMPOSTO DE RENDA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03479 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, CLÍNICA OU UNIDADE MÉDICA DA REDE
PARTICULAR OU PÚBLICA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS COM CULTOS
RELIGIOSOS OU IGREJAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGREJA
RELIGIÃO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03481 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS QUE DISPONHAM SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03482 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO NOS TRÊS GRAUS DE
ENSINO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03483 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERPÉTUA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PRISÃO PERPETUA
APLICAÇÃO DE PENA | |
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