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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (15)
Uf
MG (15)
Nome
MÁRIO ASSAD[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05538 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA A MULHER AOS TRINTA ANOS DE TRABALHO, INCLUSIVE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA E PARA A EMPREGADORA. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05539 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA REGULAMENTADA A REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR. 
 Indexação:  REMESSA DE LUCROS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05540 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE BENS NECESSÁRIOS Á SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05541 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS E NA GESTÃO DA EMPRESA. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITOS DO TRABALHADOR 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05542 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CRIME DE TORTURA. 
 Indexação:  TORTURA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05543 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHADORES RURAIS, COM O APOIO E A ASSISTÊNCIA DO ESTADO. 
 Indexação:  COOPERATIVAS TRABALHADOR RURAL ESTADOS 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05544 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A NÃO-APLICAÇÃO DA ' LEI FLEURY' AOS CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ESTUPRO, QUANDO SEGUIDOS DE MORTE, E DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 
 Indexação:  REJEIÇÃO DA LEI CRIMINOSO PRIMARIO CODIGO PENAL 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05545 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O INSTITUTO DO 'HABEAS CORPUS'. 
 Indexação:  HABEAS CORPUS 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05546 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MILITARES, COM EXCEÇÃO DOS RECRUTAS, SEJAM ALISTÁVEIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA POLICIAL 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05547 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05548 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A AUTONOMIA SINDICAL. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06492 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APÓS 10 ANOS DE SERVIÇO, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FACULTANDO-LHE RETORNO AO TRABALHO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR DIREITOS E DEVERES 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06493 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PREFEITO VICE-PREFEITO 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06494 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO SOFRAM DEFASAGEM COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09190 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO ASSAD (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MILITARES SEJAM ALISTÁVEIS E ELEGÍVEIS, EXCLUINDO-SE OS QUE PRESTAM SERVIÇO MILITAR INICIAL. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR SERVIÇO MILITAR