ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00513 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
É assegurada a participação dos trabalhadores
rurais e dos pequenos e médios agricultores,
através de seus organismos de classe, cooperativas
e outras formas de exploração coletiva por
trabalhadores, na definição e execução do Plano
Nacional de Reforma Agrária. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01135 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. A Constituição assegura ao trabalhador
formação cultural, técnica e profissional,
conjugando o trabalho manual e o trabalho
intelectual. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
No texto do substitutivo, nas entidades de orientação, de
formação profissional, cultural, recreativa, e de assistência
social, dirigida aos trabalhadores, é assegurada a participa-
ção tripartite de governo, trabalhadores e empregadores. Ora,
havendo esta participação do trabalhador em tais entidades,
assegurar-se-á, pela sua interferência e solicitação, a ade-
quada formação cultural, técnica e profissional.
Entidades como o SESI, SESC, SENAI, e SENAC tem esta finali-
dade precípua. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01136 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. A Constituição assegura aos
trabalhadores salários, proventos ou pensões, e a
irredutibilidade desses pagamentos. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. O conteúdo da emenda sob análise en-
contra-se contemplado no Substitutivo, particularmente nos
incisos V do artigo 2o. e VI do 32. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01137 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. A Constituição assegura aos
trabalhadores estabilidade de emprego, com Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço para os
demitidos, não podendo o trabalhador ser despedido
por motivos ideológicos, políticos ou religiosos. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
O substitutivo por nós apresentado acolhe o conteúdo da emen-
da proposta, apenas com redação diferente. De fato, o art.1o,
incisos I e VI e art. 2o., inciso I estabelecem de modo muito
explícito a pretenção do proponente só que de modo mais
abrangente e amplo. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00498 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE
COUBER:
Art. - "A Constituição assegura ensino
gratuito e de boa qualidade, no pré-escolar, no
fundamental obrigatório, no segundo grau e
superior a todos os brasileiros." | | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00499 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE
COUBER:qc
Art. - "A União aplicará, em cada exercício
financeiro, nunca menos de quinze por cento do
orçamento na educação, dos quais no mínimo três
por cento serão destinados ao ensino de primeiro e
segundo grau." | | | | Parecer: | Somos do parecer que a vinculação de recursos para o ensino
de mantenha nos níveis propostos, vedadas quaisquer
Subvinculações que dificultem o Planejamento Educacional
Aprovada Parcialmente. | |
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