Inclua-se no substitutivo do Relator onde couber: Art. A Constituição assegura aos trabalhadores salários, proventos ou pensões, e a irredutibilidade desses pagamentos.

Aprovada parcialmente. O conteúdo da emenda sob análise en- contra-se contemplado no Substitutivo, particularmente nos incisos V do artigo 2o. e VI do 32.