ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03985 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA PEDIR A TUTELA E INTERVENÇÃO DA
JUSTIÇA, NO CASO QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03986 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
COM PAÍSES QUE PRATIQUEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03987 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05024 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS PARA AS INSTITUIÇÕES
DE CARÁTER ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05025 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA VEZ QUE SE VERIFICAR INCREMENTO NO MONTANTE ANUAL DAS
EXPORTAÇÕES REALIZADAS POR CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SUPERIOR A
CINQUENTA POR CENTO DO ANO ANTERIOR, SEJA DESTINADA POR LEI UMA
PARCELA CORRESPONDENTE A OITO POR CENTO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA. | | | Indexação: | EXPORTAÇÃO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05026 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIBERADA A PRÁTICA DE JOGOS E AS MODALIDADES DE APOSTAS
OU CONCURSOS JÁ TRADICIONAIS COM FINS BENEFICENTES, PODENDO OS
MUNICÍPIOS INSTITUIR SERVIÇOS LOTÉRICOS NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO. | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR
LEGALIZAÇÃO DO JOGO | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09100 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E QUE SEJA CONSTITUÍDO
FUNDO NACIONAL PARA TAL FIM. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09175 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS FIQUEM ANISTIADOS DE SUAS DÍVIDAS JUNTO À
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DIVIDA PUBLICA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS COMBATENTES O SUSTENTO DE SEUS DEPENDENTES
DURANTE A SUA AUSÊNCIA, E AOS EX-COMBATENTES A ESTABILIDADE NO
EMPREGO, ACESSO AO SERVIçO PúBLICO SEM CONCURSO, APOSENTADORIA
INTEGRAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E EDUCACIONAL GRATUITAS. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO AOS PODERES PÚBLICOS DELEGAR A TERCEIROS A
COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
POLITICA TRIBUTARIA | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09179 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O CRÉDITO TENHA FUNÇÃO SOCIAL E SE DESTINE A ESTIMULAR O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E QUE AO ESTADO CAIBA TODAS AS FORMAS
ESPECULATIVAS FINANCEIRAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPECULAÇÃO | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09180 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A DEFESA DO
EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, E QUE A COMUNIDADE CIENTÍFICA ACOMPANHE AS
PESQUISAS SOBRE ENERGIA NUCLEAR. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DESEQUILIBRIO ECOLOGICO
PESQUISA CIENTIFICA
ENERGIA NUCLEAR
PROGRAMA NUCLEAR | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09183 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, FORMADO PELO SENADO FEDERAL E PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEJA COMPOSTO DE UM MÍNIMO DE 180 E UM MÁXIMO
DE 250 DEPUTADOS, ELEITOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PARLAMENTAR
SUFRAGIO UNIVERSAL
MANDATO | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO ESTADO EMPREGAR RECURSOS PÚBLICOS NO
SANEAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARTICULARES, OU GARANTIR
DEPÓSITOS E APLICAÇÕES PRIVADOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
RECURSOS FINANCEIROS
BANCOS | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA A FAMÍLIA, LEGITIMADA PELO CASAMENTO OU
NÃO, DANDO-LHE CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO, ESPIRITUAL E
SOCIAL. | | | Indexação: | FAMILIA | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09193 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
DIREITO DE GREVE | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09195 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INVIOLÁVEIS POR SUAS PALAVRAS, OPINIÕES E VOTOS OS
SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
|