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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (4)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS[X]
Uf
CE (4)
Nome
AÉCIO DE BORBA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01431 DT REC:23/04/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À LEGISLAÇÃO DESPORTIVA. 
 Indexação:  ESPORTE LEGISLAÇÃO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTENDENDO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE DURANTE O MANDATO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR MANDATO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CONCURSO PÚBLICO COMO PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR PRIVADO E PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 2. GRAU E DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO MAGISTERIO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE COBRIR O DÉFICIT ESCOLAR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS