| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2941 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01857 DT REC:25/04/87  | | | | Entidade: | SIMPÓSIO NAC. SOBRE DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL
SUZANA ALICE MARCELINO CARDOSO, COORDENADORA
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LÍNGUA PORTUGUESA, SEU CARÁTER OFICIAL E
OBRIGATÓRIO NO ENSINO, O RESPEITO À DIVERSIDADE DIALETAL NO BRASIL E
A PRESERVAÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS. | | | | Indexação: | LINGUA PORTUGUESA
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
| 2942 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01858 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA- MA
G. RODRIGUES LOPES - VEREADOR
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
DO SUL. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 2943 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01859 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
ROBERVAL DIAS DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DO
SUL. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 2944 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01860 DT REC:02/04/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA
ROSA NIRA SANTOS DA SILVA, PRESIDENTA
MUNICÍPIO : ESTREITO CEP : 65975 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DO
SUL. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 2945 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01861 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DILTON LYRIO - PRESIDENTE
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS - PRAÇA JOÃO CLÍMACO MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE SUBSÍDIOS GERAIS À ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PACTO SOCIAL | |
| 2946 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01862 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | CAMPANHA NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA.
DEP. MARCELO CORDEIRO - 1. SECRETÁRIO DA ANC
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES CONCERNENTES Á REFORNMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
| 2947 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00187 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO SEJA INSTITUÍDO OU AUMENTADO SEM LEI QUE O
ESTABELEÇA E QUE O OBEDEÇA À REGRA DA ANUALIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 2948 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01863 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
THESEO DARCY BUENO DE TOLEDO - COMANDANTE GERAL
) | | | | Texto: | SUGERE SUBSÍDIOS CONCERNENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR. | | | | Indexação: | POLICIA MILITAR | |
| 2949 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01864 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC BRAS D/ DETET PROFIS PART,SUP,INSP,A.SEG ABDPSIAS
JOSÉ ANTONIO NUNES DA SILVA - PRESIDENTE NACIONAL
) | | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
| 2950 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01865 DT REC:30/04/87 | | | | Entidade: | ASSOC. MEMBROS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MILITAR FEDERAL
LOURDES MARIA CELSO VALLE - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEJA REGIDA POR LEI ORGÂNICA
PRÓPRIA E DOTADA DE PRERROGATIVAS QUE GARANTAM SEU PLENO EXERCÍCIO. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
| 2951 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01866 DT REC:28/04/87 | | | | Entidade: | LIDERANÇA DAS ALDEIAS PAKUERA
CACIQUE GILSON KAUTO (DEP. ANTERO DE BARROS)
ALDEIAS PAKUERA,ITURUA,KAIAHUALO,PAXOLA, E OUTRAS MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS GRUPOS INDÍGENAS DIREITO ÀS TERRAS
EM QUE VIVEM; PROIBIÇÃO DE MINERAÇÃO NAQUELAS ÁREAS; PRESERVAÇÃO DOS
MANANCIAIS E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO CILIAR; PROGRAMAS ESPECIAIS DE
SAÚDE; REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DA TUTELA, SEU ACESSO À EDUCAÇÃO; E A
MANUTENÇÂO DE ESCOLAS INDÍGENAS; ENTRE OUTROS. | | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
EXPLORAÇÃO MINERAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FLORA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TUTELA
CIDADANIA
EDUCAÇÃO DO INDIO | |
| 2952 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01867 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DOS MEMBROS DA ASSIST. JUDICICIÁRIA MILITAR FED.
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
| 2953 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01868 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | ENCON.DE SECRETÁRIOS EST.DE TRANSPORTES.FORUM PERMANEN.
ADRIANO MURGEL BRANCO - RELATOR
) | | | | Texto: | SUGERE UM CONJUNTO DE PRINCÍPIOS PARA O SETOR DE TRANSPORTES E OUTROS
PRECEITOS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, ORDEM ECONÔMICA
E MEIO-AMBIENTE. | | | | Indexação: | SISTEMA DE TRANSPORTE
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA ECONOMICA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
| 2954 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01870 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
DR. OSWALDO DE CARLOS - PREFEITO
) | | | | Texto: | SUGERE A CONSULTA AO LIVRO 'O ESTADO E A CONSTITUINTE' DE
GASPARINO JOSÉ ROMÃO, PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA
NOVA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
LIVRO | |
| 2955 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01871 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS
MILITARES. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
| 2956 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01872 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM APROVADAS ALTERAÇÕES NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
| 2957 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01873 DT REC:30/04/87 | | | | Entidade: | UNIÃO BRASILEIRA DE INFORMÁTICA PÚBLICA - UBIP
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A POLÍTICA DE INFORMÁTICA, ENGLOBANDO DIREITOS E
GARANTIAS DE PRIVACIDADE E DE ACESSO À INFORMAÇÃO. E DIREITOS DOS
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS NO QUE SE REFERE À AUTOMAÇÃO DO
PROCESSO PRODUTIVO. | | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA | |
| 2958 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00188 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA DE ORÇAMENTO COMPREENDA, OBRIGATÓRIA E
SEPARADAMENTE, AS RECEITAS E DESPESAS RELATIVAS A TODOS OS PODERES,
ORGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA E QUE INDIQUE
AS PREVISÕES DE PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA. | | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 2959 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01874 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ELEITORAL. | | | | Indexação: | JUSTIÇA ELEITORAL | |
| 2960 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01875 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, COM
AS EXCEÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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