ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03255 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO SEJAM PODERES
DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03256 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA FISCALIZAR AS OPERAÇÕES DOS
ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CAPITALIZAÇÃO E DE SEGURO. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03260 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA EM CINCO ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VEDADA A REELEIÇÃO. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
REELEIÇÃO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE TODO PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME DEVA
SER EXERCIDO. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03262 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO
DE MUNICÍPIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03263 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O QUORUM PARA AS DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03264 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA SENÃO VIRTUDE DE LEI. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03266 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO PREJUDIQUE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO
JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. | | | Indexação: | DIREITO ADQUIRIDO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEZ ANOS DE
SERVIÇO, EXCETO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE QUE SEJAM DEMISSÍVEIS
AD NUTUM. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO TENHA REMUNERAÇÃO
SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
VANTAGENS | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PARIDADE DE REMUNERAÇÃO AOS CHEFES DOS TRÊS
PODERES DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, E A
GARANTIA DE ACESSO FUNCIONAL NA CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PROMOÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
QUADRO DE PESSOAL | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE CRITÉRIOS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS E NA
CONCESSÃO DE PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O CRITÉRIO DA ISONOMIA SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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