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ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00234 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Art. 8o.
Terá a seguinte redação:
"Art. 8o. É permitida a remoção de órgãos e
tecidos de cadáveres humanos para o fim de
tranplante, não havendo disposição contrária em
via do "de cujos" e nas manifestações proibitivas
da família, salvo quando o cadáver for entregue
para cremação." | | | Parecer: | Rejeitada por inconsistência do conteúdo. | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00322 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se, no caput e no parágrafo único
do art. 5o., bem como no art. 6o. do Anteprojeto
da Subcomissão de Defesa e do Estado, a
denominação "inciso" por "item". | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00323 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Acrescente-se ao item IV do art. 5o. a
seguinte expressão:
"........exceto quando aos partidos
políticos, em recinto fechado." | | | Parecer: | A Emenda deve ter sido encaminhada, por equívoco, a esta
Comissão, onde é evidente sua impertinência.
Parecer contrário. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00573 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo único o no. 1o. e
acrescente-se no art. 8o. do Anteprojeto da
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte o
seguinte parágrafo:
"§ 2o. - O sistema financeiro da habitação
destinará um terço dos seus recursos à construção
de moradias de aluguel para a população de baixa
renda." | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00574 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se ao art. 5o. a seguinte redação:
"Art. 5o. - Só se admitirá a usucapião de
bens públicos em se tratando de terras
cultiváveis, até 100 (cem) hectares, cultivada por
posseiros que não possuam outra propriedade
rural." | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00500 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | VII-a - Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos.
Suprima-se os incisos XI, XII e XIII do
artigo n. 11. | | | Parecer: | Aprovada.
Veja parecer à 700001-4 | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00534 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a" do art. 5o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos: | | | Parecer: | Aprovada. Consta da pretensão do anteprojeto. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00650 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 6o. do
anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | Parecer: | Aprovada. O Substitutivo suprimiu a norma referida na Emenda | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00651 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Acrescente-se ao anteprojeto da Subcomissão
dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores
Públicos:
"Art. 35 - Os servidores e funcionários
públicos interinos que tenham completado cinco ou
mais anos de serviço, na data desta Constituição,
adquirem a estabilidade, com todos os direitos que
lhe são inerentes." | | | Parecer: | REJEITADA. O estabelecimento arbitrário dos 5 anos de serviço
pode provocar uma injustiça para com aqueles que necessitam
apenas 1,2 ou 3 meses a fim de cumprir o tempo necessário
para o enquadramento na estabilidade. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00652 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se o item XIII do art. 11 do
Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | Parecer: | Aprovada. Ver parecer 700001-4. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00653 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "inciso" por item XXXV
do art. 2o. bem como a expressão "e/ou" da letra
"e" do art. 27, por "item" do anteprojeto da
Subcomissão dos Trabalhadores e Servidores
Públicos. | | | Parecer: | Rejeitada. Não condiz com a pretensão constante do antepro-
jeto. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00135 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se, da letra "f", do item III, do
art. 3o. a expressão "orientação sexual." | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00137 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se, na alínea "d" do item III do
art. 3o. a expressão "atentatória dos direitos"
por "atentatória aos direitos." | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00138 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se os artigos 1o. e 2o. do
Substitutivo do Relator. | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00139 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se, na alínea "e" do item III do art.
3o. as expressões "inclusive os de natureza
doméstica e familiar, com a única exceção dos
relativos à gestão, ao parto e ao aleitamento." | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00210 REJEITADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | O Art. 8o., XII (caput) e letra c), passam a
ter as seguintes redações;
Art. 8o. ....................................
XII - explorar, sob administração civil,
diretamente ou mediante concessão ou permissão;
c) a infra-estrutura de navegação aérea,
aeroespacial e aeroportuária; | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00670 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a", alterando-se a
sequência das alíneas subsequentes do item IV, do
art. 27 do Anteprojeto. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00672 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a", alterando-se a
sequência das alíneas subsequentes do item IV, do
art. 27 do Anteprojeto. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00669 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "inciso" por "item" no
§ 4o. do art. 72; no "caput" do art. 83; no
parágrafo único do art. 107; no § 4o. do art. 109;
no "caput" do art. 123; no § 2o. do art. 137; no §
1o. do art. 174; no § 2o. do art. 176; no item III
do art. 192 e na alínea "b", do item I, do art.
194. | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00671 APROVADA | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "inciso" por "item" no
§ 4o. do art. 72; no "caput" do art. 83; no
parágrafo único do art. 107; no § 4o. do art. 109;
no "caput" do art. 123; no § 2o. do art. 137; no §
1o. do art. 174; no § 2o. do art. 176; no item III
do art. 192 e na alínea "b", do item I, do art.
194. | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação. | |
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