Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00135 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00135 - REJEITADA
 

Autoria
DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se, da letra "f", do item III, do art. 3o. a expressão "orientação sexual."
 

Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.