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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00135 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00135 - REJEITADA
Autoria
DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
Data
09-06-1987
Texto
Suprima-se, da letra "f", do item III, do art. 3o. a expressão "orientação sexual."
Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.