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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09019 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DE VOGAIS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DO TRABALHO

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09021 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS ENUMERADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09022 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09023 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A ASSOCIAÇÃO SINDICAL OU PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09024 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CONSTITUIÇÃO DE REGIÕES FEDERATIVAS.
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09025 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CONVICÇÃO POLÍTICA OU FILOSÓFICA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09026 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR E O SERVIÇO CIVIL SEJAM OBRIGATÓRIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09027 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA REELEIÇÃO

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09028 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS POR PARTE DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO INICIATIVA DA LEI

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09031 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DO BRASIL À OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO PACÍFICA DA ANTÁRTIDA, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS NAÇÕES QUE GOZEM DE IGUAL DIREITO.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09032 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SUA DIVISÃO EM DISTRITOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

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