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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VICTOR FACCIONI in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (387)
Sugestão (66)
Banco
expandEMEN (387)
SGCO (66)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (225)
PARCIALMENTE APROVADA (72)
APROVADA (43)
PREJUDICADA (23)
NÃO INFORMADO (20)
Partido
PDS (453)
Uf
RS (453)
Nome
VICTOR FACCIONI[X]
TODOS
Date
expand1988 (14)
expand1987 (373)
441Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06902 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL E QUE NENHUM BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL SALARIO MINIMO 
442Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
443Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ADOÇÃO 
444Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06905 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DOS PREFEITOS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR PREFEITO 
445Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO PROFESSOR E SOBRE O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO TEMPO DE SERVIÇO 
446Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À MULHER TRABALHADORA RURAL . 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
447Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ESPECIALIZADO 
448Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO, DOS 6 (SEIS) AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DA CRIANÇA ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ENSINO ESPECIALIZADO 
449Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00752 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, ESPECIALMENTE OS REGISTROS CIVIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REGISTRO CIVIL 
450Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00753 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES; SOBRE O ORÇAMENTO; SOBRE O PODER EXECUTIVO E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
451Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00754 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
452Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00755 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LEGISLATIVO 
453Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00756 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COOPERATIVAS 
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