1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00396 REJEITADA | |||
Autor: | VIRGÍLIO GALASSI (PDS/MG) | |||
Texto: | Dê-se ao Art. do capítulo da Seção do Anteprojeto Constitucional a seguinte redação: Art. Compete à União: explorar ou conceder: a) os serviços de telecomunicações; | |||
Parecer: | Rejeitada. Por se entender os serviços de telecomunicações como monopó lio do Estado. |