ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00115 DT REC:25/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE AMPARO AOS EXCEPCIONAIS
CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE AMPARO AOS
EXCEPCIONAIS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00116 DT REC:25/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS O ATENDIMENTO DA
OBRIGATÓRIEDADE DE ENSINO DE I GRAU PARA TODOS; QUE O ENSINO DE
I GRAU INCLUA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR; QUE SEJA DA RESPONSABILIDADE
DO GOVERNO FEDERAL A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PARA O
EXCEPCIONAL; QUE FIQUEM ASSEGURADOS RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO, AOS MUNICÍPIOS PARA ESTAS FINALIDADES. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00117 DT REC:25/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA A TODOS OS BRASILEIROS PUNIDOS,EM
QUALQUER ÉPOCA, POR CRIMES POLÍTICOS E POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS
GUERRISTAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00118 DT REC:25/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O USO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS E
VETERINÁRIOS NA AGRICULTURA E NA PECUÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
AGROTOXICOS
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03817 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
CONCURSO INTERNO
LIMITE DE IDADE | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03819 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL COM ÁREA NÃO SUPERIOR A
QUARENTA HECTARES. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03820 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR INCLUA ENTRE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE
AS PESSOAS QUE TENHAM COMPLETADO SETENTA ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03821 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA À
MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
ENSINO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03822 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO QUE PERMITA O ACESSO A DOCUMENTOS
PÚBLICOS E A PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03824 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME DE REMUNERAÇÃO DAS PESSOAS INVESTIDAS
EM CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03825 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRIVATIVOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS POR
CONCURSO PÚBLICO OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
CONCURSO INTERNO
MINISTRO DE ESTADO
POLITICA DE PESSOAL
ORGÃOS PUBLICOS | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03826 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONTRATAR EMPRESAS
PRIVADAS PARA TRATAR DE QUESTÕES DE SEU INTERESSE JUNTO A ÓRGÃOS
PÚBLICOS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03827 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE OBRIGUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A
MANTEREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO AOS EMPREGADOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03828 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDA SOBRE OS RENDIMENTOS
DO TRABALHO ASSALARIADO, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03829 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS A EXPLORAÇÃO DS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03830 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS O PRINCÍPIO DO SUFRÁGIO
UNIVERSAL, COM VOTO DIRETO E SECRETO. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SINDICATO
SUFRAGIO UNIVERSAL | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03831 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE NO EMPREGO, E
ENUMERA OS CASOS EM QUE SÃO PERMITIDAS DEMISSÕES DE EMPREGADOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
ESTABILIDADE
DEMISSÃO
QUADRO DE PESSOAL | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03832 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES
E QUE SEJA PROÍBIDA A DISCRIMINAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
ADMISSÃO DE PESSOAL
TRABALHO DA MULHER
PROMOÇÃO | |
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