APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ISRAEL PINHEIRO FILHO in nome [X] 1987::18 in date [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica::6C : Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 7 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00160 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Suprimir o artigo 24.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0160-6 Parecer contrário. Pelas razões oferecidas pela Emenda 20/1, do Dep. Amaury Muller. 20.05.87.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00161 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Art. 12. Acrescente-se a este a expressão: "e não possuir nenhum vínculo empregatício ou comercial com o proprietário."
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0161-4 Parecer contrário. Quem possui como sua uma propriedade, segundo a velha definição do Código Civil, não pode fazê-lo como empregado. 20.05.87

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00162 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Suprima-se o artigo 4o.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0162-2 Parecer contrário. Pelos argumentos expostos na emenda 135.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00163 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Suprima-se o artigo 10.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0163-1 Parecer contrário. O ilustre engenheiro Israel Pinheiro Filho esquece as grandes rodovias pavimentadas, que deviam determinar e prever a contribuição de melhoria. 20.05.87

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00164 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Ao artigo 6o. acrescentar, após a expressão "pessoas físicas", a "pessoas jurídicas" e suprimir a expressão "limitada a extensão a 30 módulos rurais".
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0164-9 Parecer contrário. A emenda eliminaria o limite de concessão de terras públicas.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00165 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Ao artigo 5o., § 2o. acrescente-se a expressão: "Empresas jurídicas".
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0165-7 Parecer contrário. O texto fala de propriedade associativa.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00166 REJEITADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Suprima-se o artigo 7 e seu respectivo parágrafo único.
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0166-5 Parecer contrário. Pelas razões expostas no parecer à emenda 104/5.