Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00165 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00165 - REJEITADA
 

Autoria
ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Ao artigo 5o., § 2o. acrescente-se a expressão: "Empresas jurídicas".
 

Remissão
A6C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
EMENDA No. 6C 0165-7 Parecer contrário. O texto fala de propriedade associativa.