APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: REJEITADA in res [X] LUÍS EDUARDO in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01099 REJEITADA
	Autor:	LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
	Texto:	O inciso XVI do art. 2o., pode ser assim redigido: "XVI - O direito de greve é exercido no âmbito das leis que a regulamentam".
	Parecer:	Rejeitada. A Constituição deve consagrar o direito de greve de modo inequívoco. Como lei maior do País, a ela deve se su- bordinar à legislação ordinária e, não, o inverso. Se alguma restrição houver de ser feita ao uso desse direito, será sem- pre, no texto constitucional.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01100 REJEITADA
	Autor:	LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
	Texto:	O inciso IX do art. 2o., deverá ser suprido.
	Parecer:	Rejeitada. Reportamo-nos ao parecer oferecido à Emenda no. 701140-7.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00811 REJEITADA
	Autor:	LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
	Texto:	Emenda à letra b do art. 92 do Substitutivo da VII Comissão que passa a ter a seguinte redação: Art. 92 - ... b - a instalação ou ampliação de usinas nucleares, e de indústrias de alto potencial poluidor, ouvidos os poderes legislativos das Unidades da Federação diretamente interessadas.
	Parecer:	Rejeitada. Ao conteúdo do que sustenta a emenda, as hidroelétricas são das obras de grande porte que maior impacto causem no meio ambiente, distribuindo cadeias vitais, habitats animais e, e- ventualmente, desarticulando a vivência centenária de comuni- dades.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00829 REJEITADA
	Autor:	LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
	Texto:	Ao inciso II do artigo 3o. do Substitutivo do Relator dessa Comissão, dê-se a seguinte redação: "II - Férias anuais de 30 dias remuneradas."
	Parecer:	Rejeitada. A remuneração em dobro do período de férias constitui reco- nhecimento do direito a lazer do empregado doméstico. Seria ilusório supor que o salário de subsistência da maioria dos domésticos lhes garantisse o gozo de qualquer tipo de lazer no momento das férias. Lazer exige dispêndio, e portanto, re- muneração adicional.