Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00811 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00811 - REJEITADA
 

Autoria
LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda à letra b do art. 92 do Substitutivo da VII Comissão que passa a ter a seguinte redação: Art. 92 - ... b - a instalação ou ampliação de usinas nucleares, e de indústrias de alto potencial poluidor, ouvidos os poderes legislativos das Unidades da Federação diretamente interessadas.
 

Remissão
A70000000200 - MODIFICATIVA - ARTIGO:200
 

Parecer
Rejeitada. Ao conteúdo do que sustenta a emenda, as hidroelétricas são das obras de grande porte que maior impacto causem no meio ambiente, distribuindo cadeias vitais, habitats animais e, e- ventualmente, desarticulando a vivência centenária de comuni- dades.