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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (107)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (107)
Uf
PR (107)
Nome
SÉRGIO SPADA[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05330 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DE VEREADORES. 
 Indexação:  VEREADOR MANDATO 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05331 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS SEJAM ANISTIADOS DOS DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS PREVIDENCIA SOCIAL 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI PENAL PUNA OS BENEFICIÁRIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM LASTRO E AQUELES QUE, DE UMA OU OUTRA FORMA, CRIEM VANTAGEM ILÍCITA PARA SI OU PARA TERCEIROS, NO EXERCÍCIO DO CARGO OU MANDATO, EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA. 
 Indexação:  FRAUDE PUNIÇÃO 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05969 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA FISCAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA . 
 Indexação:  REFORMA TRIBUTARIA 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO REPRESENTATIVIDADE 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AS POPULAÇÕES AUTÓCTONES TENHAM O DIREITO DE PROTEÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL, NA SOBREVIVÊNCIA DA SUA RAÇA E NO RESPEITO A SEUS DIREITOS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO INDIO PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA 
88Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE UMA POLÍTICA PRIORITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, SEGUNDO PRINCÍPIOS DA SOBERANIA NACIONAL, NAS ÁREAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
89Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05973 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM VEDADOS ACORDOS OU TRATADOS QUE IMPLIQUEM O ENDIVIDAMENTO EXTERNO OU A NEGOCIAÇÃO COM TERRITÓRIO, SALVO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
90Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05974 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE UMA AMPLA E JUSTA REFORMA URBANA. 
 Indexação:  REFORMA URBANA 
91Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INCENTIVO FISCAL 
92Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05976 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A CENSURA À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA ARTE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
93Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05977 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE ENERGIA HIDROELETRICA ENERGIA NUCLEAR INDUSTRIA POLUENTE 
94Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR DIREITOS E BENEFÍCIOS PROIBINDO A DIFERENCIAÇÃO DE TRATAMENTO POR CRITÉRIO REGIONAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
95Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DETERMINE TRIBUTAÇÃO SOBRE A HERANÇA. 
 Indexação:  HERANÇA POLITICA TRIBUTARIA 
96Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05980 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO AUTORAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AUTORAL 
97Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES O DIREITO A TRABALHO COMPATÍVEL COM A IDADE, E IGUALDADE SALARIAL COM O ADULTO EM DESEMPENHO DE IGUAIS TAREFAS. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR JUSTIÇA DO TRABALHO 
98Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O CRUZEIRO A MOEDA OFICIAL DO BRASIL. 
 Indexação:  MOEDA NACIONAL 
99Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E IMPOSTOS ATRASADOS ÀS EMPRESAS COM FATURAMENTO INFERIOR A DEZ MIL OTN/ANO. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA 
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