| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:34051 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | |||
| Texto: | Emenda Aditiva Acrescente-se, como § 3o. do Art. 27, a seguinte norma: § 3o. - Por representação da sociedade civil, o Defensor do povo poderá, a qualquer tempo, ser destituído pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, que na mesma sessão legislativa elegerá o substituto. | |||
| Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. |
