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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34051 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34051 - PREJUDICADA
Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
Data
05-09-1987
Texto
Emenda Aditiva Acrescente-se, como § 3o. do Art. 27, a seguinte norma: § 3o. - Por representação da sociedade civil, o Defensor do povo poderá, a qualquer tempo, ser destituído pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, que na mesma sessão legislativa elegerá o substituto.
Remissão
A0A030200027 - ADITIVA - ARTIGO:027 PAR
Parecer
Vide parecer à emenda no. ES26407-9.