Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34051 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
34051 - PREJUDICADA
 

Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Acrescente-se, como § 3o. do Art. 27, a seguinte norma: § 3o. - Por representação da sociedade civil, o Defensor do povo poderá, a qualquer tempo, ser destituído pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, que na mesma sessão legislativa elegerá o substituto.
 

Remissão
A0A030200027 - ADITIVA - ARTIGO:027 PAR
 

Parecer
Vide parecer à emenda no. ES26407-9.