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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00219 APROVADA
	Autor:	DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG)
	Texto:	""Art. O atual Presidente da República, em caso de impedimento, será substituído pelo Presidente da Câmara dos Deputados e, sucessivamente, pelo Presidente do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00221 APROVADA
	Autor:	DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG)
	Texto:	Exclua-se, a partir do Art. 10, o sinal de indicação ordinal (o.) de todos os demais artigos.
	Indexação:	COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REPRESENTAÇÃO, REPUBLICA, BRASIL, VIGILANCIA, COMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, UNIDADE, INDEPENDENCIA, INTEGRIDADE, TERRITORIO NACIONAL, LIBERDADE, EXERCICIO.