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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01695 APROVADA
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	Emenda supressiva: Suprima-se o art. 199 e seus parágrafos.
	Parecer:	Pela aprovação (matéria infraconstitucional)

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:26313 APROVADA
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao inciso V do artigo 255 do Projeto de Constituição (Substitutivo do Relator.) V - A criação de fundo, mantido com recursos das instituições financeiras privadas, com o objetivo de proteger a economia popular e garantir depósitos e aplicações até determinado valor.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do substitutivo.