EMENDA:01695 APROVADA

Título

EMENDA:01695 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01695 - APROVADA

Autoria

WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda supressiva: Suprima-se o art. 199 e seus parágrafos.

Remissão

A9A050401199 - SUPRESSIVA - ARTIGO:199

Parecer

Pela aprovação (matéria infraconstitucional)