ANTE / PROJEMENNome • | RACHID SALDANHA DERZI | [X] |
TODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00977 REJEITADA | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | Suprimir "organizar" no artigo 23, inciso
VIII, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 23, inciso VIII: "formentar a produção
agropecuária e o abastecimento alimentar" | | | Parecer: | Pela rejeição, nos termos da Emenda 2T00219-0. | |
62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01497 APROVADA | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | Suprimir o art. 23 e seu parágrafo, nas
Disposições Transitórias. | | | Parecer: | O escopo da presente emenda é a supressão do art. 23 e
seu parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Salienta o ilustre autor que o dispositivo a-
provado estabelece privilégios e vantagens discriminatórias
e injustas. A par disto é danoso ao erário público. Entende-
mos que, realmente, a aposentadoria deve reger-se pela lei
vigente à data da inativação. De lembrar que aos servidores
inativos o texto constitucional já assegura a paridade de
remuneração com os servidores em atividade nos exatos termos
do § 4., do art. 41.
Pela aprovação. | |
63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01736 APROVADA | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo 1o. do artigo 5o. | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do parecer à Emenda no.
2t00443-5. | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03995 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO OS RENDIMENTOS DOS MEMBROS
DAS FORÇAS ARMADAS E DO PODER JUDICIÁRIO | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
PESSOAL MILITAR
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03996 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS E DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PREFEITO | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03997 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SE ESTABELEÇA E EXECUTE PLANOS NACIONAIS DE BEM-ESTAR SOCIAL,
VISANDO A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS
DEFICIENTES FÍSICOS, AOS EXCEPCIONAIS E AOS IDOSOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
JUVENTUDE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
AMPARO A VELHICE | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03998 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO O DIREITO DE GREVE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03999 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E AGRO-TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
EM NÍVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA GRATUITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO GRATUITO
ESCOLA TECNICA | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04000 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA REGIÃO CENTRO OESTE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO SOCIAL
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
REGIÃO CENTRO OESTE | |
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