| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01772 APROVADA  | | | | Autor: | CARLOS COTTA (PSDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no parágrafo 1o. do art. 60 a
expressão "ou dos blocos parlamentares"". | | | | Parecer: | Acompanho o pensamento do autor da emenda, segundo o
qual a permissão para a representação de blocos parlamenta -
res nas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional e nas res-
pectivas comissões permanentes e temporárias representa obs -
táculo à instalação, no País, de partidos políticos sólidos.
Não contesto, ao contrário penso necessárias, composi-
ções interpartidárias, temporárias, transitórias, para a con-
cretização de objetivos que atendam aos interesses da Nação.
Todavia, também não vejo razão que justifique seja alimentada
a formação de blocos parlamentares com caráter de permanên -
cia.
Sou pela aprovação da emenda. | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04772 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES E MANDATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04773 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO ATRIBUIR A TITULARES DE QUAISQUER CARGOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE ELETIVOS, ALÉM DO VENCIMENTO OU SUBSÍDIO, QUALQUER OUTRA
VANTAGEM FINANCEIRA, A QUALQUER TÍTULO, COM EXCEÇÃO DOS CARGOS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
REMUNERAÇÃO | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04774 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA INCIDA SOBRE A TOTALIDADE DA
DA REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AOS MAGISTRADOS, MILITARES E PARLAMENTARES. | | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04776 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADO 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, ESPORTE E
LAZER DOS MENORES CARENTES, E ABANDONADOS ATÉ A IDADE DE 18 (DEZOITO)
ANOS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO JOVEM
ESPORTE
ENSINO
DIVERSÕES
MENOR CARENTE
PROGRAMA EDUCATIVO | |
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