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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01772 APROVADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01772 - APROVADA
Autoria
CARLOS COTTA (PSDB/MG)
Data
11-07-1988
Texto
Suprima-se no parágrafo 1o. do art. 60 a expressão "ou dos blocos parlamentares"".
Remissão
A9C040107060 - SUPRESSIVA - ARTIGO:060 PAR
Parecer
Acompanho o pensamento do autor da emenda, segundo o qual a permissão para a representação de blocos parlamenta - res nas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional e nas res- pectivas comissões permanentes e temporárias representa obs - táculo à instalação, no País, de partidos políticos sólidos. Não contesto, ao contrário penso necessárias, composi- ções interpartidárias, temporárias, transitórias, para a con- cretização de objetivos que atendam aos interesses da Nação. Todavia, também não vejo razão que justifique seja alimentada a formação de blocos parlamentares com caráter de permanên - cia. Sou pela aprovação da emenda.