Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01772 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01772 - APROVADA
 

Autoria
CARLOS COTTA (PSDB/MG)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Suprima-se no parágrafo 1o. do art. 60 a expressão "ou dos blocos parlamentares"".
 

Remissão
A9C040107060 - SUPRESSIVA - ARTIGO:060 PAR
 

Parecer
Acompanho o pensamento do autor da emenda, segundo o qual a permissão para a representação de blocos parlamenta - res nas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional e nas res- pectivas comissões permanentes e temporárias representa obs - táculo à instalação, no País, de partidos políticos sólidos. Não contesto, ao contrário penso necessárias, composi- ções interpartidárias, temporárias, transitórias, para a con- cretização de objetivos que atendam aos interesses da Nação. Todavia, também não vejo razão que justifique seja alimentada a formação de blocos parlamentares com caráter de permanên - cia. Sou pela aprovação da emenda.