| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19575 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N. 08
Modificativa
Dê-se ao art. 157, do Projeto de
Constituição, renumerando para 156, a seguinte
redação:
Art. 156 - Em caso de vacância ou de
impedimento do Presidente da República, serão
chamados ao exercício do cargo, sucessivamente, o
Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente
do Senado Federal e o Presidente do Supremo
Tribunal Federal. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19576 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N. 09
Aditiva
Acrescente-se ao art. 156 do Projeto de
Constituição, com a nova redação proposta por
Emenda anterior, o seguinte § 1o.;
Art. 156 ....................................
§ 1o. - O Presidente da República, sob pena
de perda do cargo, não poderá ausentar-se do País
sem prévia autorização do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19577 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N. 10
Aditiva
Acrescente-se ao art. 156 do Projeto de
Constituição, com a nova redação oriunda de Emenda
anterior, § 2o. com a seguinte redação:
Art. 156 ....................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. - A renúncia do Presidente da República
torna-se-á efetiva com o conhecimento da
respectiva mensagem pelo Congresso Nacional. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19578 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N.
Suprima-se o Art. 194. | | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma da nova orientação adotada na
Comissão de Sistematização. | |
| 105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19579 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N. 07
Supressiva
Suprima-se o parágrafo único do art. 155. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19580 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N. 06
Supressiva
Suprima-se os §§ 1o. e 2o. do art. 154, do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19581 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No. 05
Modificativa
Dê-se ao § 3o. do art. 153, do Projeto de
Constituição, a seguinte redação, passando o
citado § 3o. a § 2o. do acima referido art. 153.
Art. 153 ....................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. ......................................
§ 3o. - No caso de desistência, ou de
impedimento por qualquer outro motivo, de
candidatos mais favorecidos, concorrerão os dois
que remanescerem com o maior número de sufrágios. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19582 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No. 03
Supressiva
Suprima-se o § 1o. do art. 153, do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti-
vo.
Assim, pela sua aprovação parcial. | |
| 109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19583 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 128. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento.Procuraremos expungir do Projeto as ma-
térias infraconstitucionais, mas tal não ocorre com o dispo-
sitivo versado na Emenda. | |
| 110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19584 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IV do Parágrafo Único do
Art. 120. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19585 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N.
Dê-se ao § 2o. do art. 131 a seguinte
redação:
Art. 131 -
§ 2o. - A delegação ao Conselho de Ministros
terá a forma de resolução do Congresso Nacional,
que lhe especificará o conteúdo e os termos do seu
exercício. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19586 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N.
Inclua-se, sob o n. 120, renumerados os
demais, o seguinte dispositivo:
Art. 120 - Os Atos Complementares notados por
esta Assembléia Nacional Constituinte integram a
Constituição Federal, mas podem ser alterados,
mediante voto da maioria absoluta de cada uma das
Casas do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Achamos que os Atos Complementares constituem matéria pa-
ra ser elaborada e aprovada após a promulgação da Constitui-
ção.
Pela prejudicialidade. | |
| 113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19587 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No. 14
Modificativa
Na seção IV do capítulo I do Título V
referente ao Senado, mude-se a denominação para
Senado Federal
Proceda-se do mesmo modo em todas as
disposições do projeto onde houver referência à
mencionada Casa do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por desnecessário. | |
| 114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19588 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Coloque-se a Subseção I - "Da Emenda à
Constituição" - Como "Seção IX" do Capítulo I do
Título V.
E renumere-se a Subseção II da Seção VIII
("Disposições Gerais") do Capítulo I do Título V,
a qual passa a ser "Subseção I - Das Disposições
Gerais". | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por desnecessário. | |
| 115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19802 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do art. 110 a seguinte
redação:
Art. 110 -
I - firmar ou manter contrato com pessoa de
direito público, autarquia, empresa pública,
sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer a cláusulas uniformes. | | | | Parecer: | As finalidades da Emenda estão em parte contempladas no
Substitutivo.
Pela aprovação parcial. | |
| 116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19803 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o art. 202. | | | | Parecer: | Pela aprovação, conforme entendimentos da Comissão de
Sistematização. | |
| 117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19804 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o art. 202. | | | | Parecer: | Pela aprovação, conforme entendimentos da Comissão de
Sistematização. | |
| 118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19805 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
O § 2o. do art. 203 passa a ter a seguinte
redação:
"Declarada a inconstitucionalidade por
omissão de medida para tornar efetiva norma
constitucional, será assinado prazo ao órgão do
poder competente para a adoção das providências
necessárias, sob pena de responsabilidade e
suprimento pelo Supremo Tribunal Federal." | | | | Parecer: | Pela aprovação, conforme entendimentos da Comissão de
Sistematização. | |
| 119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19806 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o § 4o. do art. 203. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda está parcialmente atendida. | |
| 120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:19807 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Inverta-se a renumeração dos incisos I e II
do art. 207 e dê-se ao no. II a seguinte redação:
Art. 207 - ..................................
I - quatro quintos, mediante promoção dos
Juízes Federais, com mais de cinco anos de
exercício, sendo metade por antiguidade e metade
por merecimento. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda está, parcialmente, atendida. | |
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