EMENDA:19582 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:19582 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

19582 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda No. 03 Supressiva Suprima-se o § 1o. do art. 153, do Projeto de Constituição.

Remissão

A9A050201153 - SUPRESSIVA - ARTIGO:153 PAR

Parecer

A finalidade da Emenda, está contemplada no Substituti- vo. Assim, pela sua aprovação parcial.