Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00014 EM ANALISE  | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Substituir a expressão "compete ao Estado"",
no inciso I, pela expressão "terá competência para
sua instituição definida pela"", no inciso II,
pela expressão "terá competência para sua
instituição definida pelo local"". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00015 EM ANALISE | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao é 1o:
"§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a
ser efetuada,......."". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00017 EM ANALISE | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Alterar a redação para: § 7o. Os orçamentos
previstos no é 5o, I e II, deste artigo,
compatibilizados,......"" | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00020 EM ANALISE | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Reintroduzir a conjunção OU, ao final dos
incisos II e III conforme havia sido aprovado no
2o. turno. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00640 EM ANALISE | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação:
VII - em relação às operações e prestações
que destinem bens e serviços a outro Estado,
adotar-se-á:
a)
..................................................
b) - a alíquota interna, quando o
destinatário não for contribuinte ou, quando for,
estiver o bem ou o serviço lhe sendo destinado
para uso ou consumo próprio. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00641 EM ANALISE | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Ato Constitucional das Disposições
Transitórias
Dar a seguinte redação:
§ 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação
da Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I,
155 § 2o., IX, "b"", 156, III e 159, I, "c"",
revogadas... | |
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