APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PR in uf [X] NILSO SGUAREZI in nome [X] Sugestão in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 8 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04775 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO E DOS PREFEITOS MUNICIPAIS SEJA PERMITIDA POR UMA ÚNICA VEZ.
	Indexação:	REELEIÇÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04777 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE PERMITA AO PODER LEGISLATIVO A SUSTAÇÃO DE OBRA, CONTRATO OU PAGAMENTO QUE ENVOLVAM INTERESSE PÚBLICO, QUANDO INQUINADOS DE IRREGULARIDADE.
	Indexação:	OBRA PUBLICA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04940 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM INELEGÍVEIS OS CONDENADOS EM AÇÕES POPULARES, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE CRIME POLITICO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04941 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIREITOS POLITICOS CRIME POLITICO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04942 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO SEJA OBRIGADO A MANTER RESERVA FINANCEIRA EM PERCENTUAIS QUE DEFINE.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO MERCADO FINANCEIRO PARTICIPAÇÃO SOCIAL CRIME DO COLARINHO BRANCO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04943 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO CONCEDER ANISTIA FISCAL RELATIVA A TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA.
	Indexação:	PODER PUBLICO POLITICA TRIBUTARIA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04945 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO SEJA AUTORIZADO A SUSTAR OBRA INQUINADA DE IRREGULARIDADE.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04946 DT REC:06/05/87
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE PARENTES E AFINS DE TITULARES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FIQUEM PROIBIDOS DE EXERCER QUALQUER FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO