separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4321 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2059)
NÃO INFORMADO (580)
APROVADA (528)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
Nome
JUTAHY MAGALHÃES (320)
HAROLDO LIMA (318)
JORGE HAGE (311)
ULDURICO PINTO (300)
LÍDICE DA MATA (200)
JOACI GÓES (197)
JAIRO CARNEIRO (196)
ABIGAIL FEITOSA (186)
ERALDO TINOCO (166)
WALDECK ORNÉLAS (150)
DOMINGOS LEONELLI (142)
LUÍS EDUARDO (134)
PRISCO VIANA (130)
CARLOS SANT'ANNA (122)
FRANCISCO BENJAMIM (109)
JUTAHY JÚNIOR (105)
JOSÉ LOURENÇO (97)
RUY BACELAR (81)
RAUL FERRAZ (76)
GENEBALDO CORREIA (70)
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
4081Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03733 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ÁGUA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO POLITICA SANITARIA 
4082Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03734 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTÁRIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
4083Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00376 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SER COMPETÊNCIA DO ESTADO A PROMOÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E DA QUALIDADE NATURAL DE VIDA DA POPULAÇÃO, DESDE QUE OBEDECIDOS PRINCÍPIOS SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
4084Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03735 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ESTABELEÇA NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO, À DISCIPLINA, VANTAGENS E DIREITOS DA MAGISTRATURA E OBSERVÃNCIA DE PRAZOS JUDICIAIS. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS MAGISTRATURA DIREITOS E DEVERES VANTAGENS 
4085Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03736 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA 
4086Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00377 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A DIFERENÇA DE SALÁRIO POR MOTIVO DISCRIMINATÓRIO DE SEXO, VISANDO A SUGESTÃO INSCREVER O PRECEITO DA IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DE PERCEBER O MESMO SALÁRIO PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DA MESMA NATUREZA. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHO DA MULHER 
4087Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00378 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE ESTABELECIMENTO DE DIREITOS ESPECÍFICOS DOS IDOSOS, PREVENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA OS MESMOS. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
4088Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
4089Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03759 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SENADO FEDERAL E A CÂMARA DOS DEPUTADOS FISCALIZEM A ADMNISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA DA UNIÃO. 
 Indexação:  SENADO FEDERAL CAMARA DOS DEPUTADOS PATRIMONIO PUBLICO RECEITA ORÇAMENTARIA GASTOS PUBLICOS 
4090Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03760 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL APRESENTAR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO PAÍS, BEM COMO DE CONCESSÃO E SUSPENSÃO DE OUTORGA DE CANAIS DE TELECOMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
4091Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE 
4092Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00379 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADOS DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONSIDERADAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DO RESPECTIVO CARGO FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES INOVADAS POR NORMA LEGAL. 
 Indexação:  APOSENTADORIA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
4093Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03782 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL; SOBRE SEUS MANDATOS; SOBRE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL E PROIBIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CARGO POLITICO 
4094Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00387 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PRESERVADO O DIREITO À SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE SEU ATENDIMENTO PELO ESTADO. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4095Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE BANCOS OFICIAIS E BANCOS PARTICULARES. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
4096Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03874 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEJAM PUBLICADOS GRATUITAMENTE NA IMPRENSA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  PUBLICAÇÃO 
4097Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS COM A SAÚDE. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
4098Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS TRABALHADORES SEJAM SUPERIORES AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. 
 Indexação:  TRABALHADOR SALARIO SALARIO MINIMO SINDICATO REAJUSTE SALARIAL INFLAÇÃO 
4099Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
4100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03975 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE DIREITOS DO CIDADÃO 
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima