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| | 7781 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34754 APROVADA  | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Substitua-se no § 2o. do art. 221, a
expressão "um terço", pela expressão "um quinto". | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan-
do-o mais completo, preciso e consistente.
Assim, somos pela aprovação. | |
| 7782 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34763 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO
Inciso V art. 234, do Substitutivo do Relator
ao Projeto de Constituição.
Substitua-se a expressão minerais nucleares,
contida na redação do inciso V do art. 234, pela
seguinte:
(...) minérios nucleares e seus derivados. | | | | Parecer: | Aceito o argumento por seu caracter técnico.
Pela aprovação. | |
| 7783 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34764 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 233. | | | | Parecer: | Aproveitado integralmente no substitutivo do relator.
Pela aprovação. | |
| 7784 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34767 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao item III do art. 222, a seguinte
redação:
"III - a realização de operações de crédito
que excedam o montante das despesas de capital,
nele incluidos os encargos da dívida pública." | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a altera-
ção proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto,tor-
nando-o mais completo, preciso e consistente. | |
| 7785 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34773 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 235. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do Art. 235.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 7786 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34775 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 237 (CAPUT)
NOVA REDAÇÃO
"Art. 237. Aquele que possuir, como seu,
imóvel urbano de área não superior a duzentos e
cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-o
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á
o domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural." | | | | Parecer: | A Emenda propõe nova redação ao caput do artigo 237, a-
presentando conteúdo inovador e aperfeiçoador ao Projeto.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 7787 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34776 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Suprima-se o art. 238. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do Art. 238, arguindo repetição
do conteúdo dos Arts. 49 e 51.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 7788 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34777 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 239. | | | | Parecer: | A emenda sugere a supressão do art. 239 do Substitutivo
por se tratar de matéria passível de legislação ordinária.
Outrossim, não é oportuno institucionalizar o subsídio no tex
to constitucional.
Pela aprovação da emenda. | |
| 7789 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34780 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao caput do art. 242, a seguinte
redação:
"Art. 242. Os armadores, proprietários,
afretadores, pessoas físicas ou jurídicas e
comandantes, e dois terços, pelo menos, dos
tripulantes das embarcações nacionais serão
brasileiros". | | | | Parecer: | Além de aprimorar a redação do texto constitucional, tor
na o dispositivo mais eficaz.
Pela aprovação. | |
| 7790 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34785 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo único do artigo 252, a
seguinte redação:
"parágrafo único - A aquisição de imóvel
rural por pessoal jurídica estrangeira, ficará
subordinada à prévia autorização do Congresso
Nacional. | | | | Parecer: | A Emenda procede, pois melhora a redação do parágrafo úni-
co do art. 252.
Somos pela sua aprovação. | |
| 7791 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34787 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO
(SUBSTITUTIVO DO RELATOR)
Suprima-se o art. 256. | | | | Parecer: | A emenda propõe a supressão do art. 256, por ser uma re-
petição do parágrafo 1o. do art. 255.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 7792 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34790 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 262 a seguinte
redação:
" § 4o. É vedada a destinação de recursos
públicos para as instituições privadas de saúde
com fins lucrativos | | | | Parecer: | O Constituinte pretende que se vede a destinação de
recursos públicos para as instituições privadas de saúde com
fins lucrativos.
A proposição merece acolhida.
Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
| 7793 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34791 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do art. 262. | | | | Parecer: | Propõe a Emenda que se suprima o § 3o. do Art. 262 do
Substitutivo, sob o fundamento de que o instituto já foi
contemplado em outro dispositivo.
Realmente, a intervenção e a desapropriação de serviços
privados de saúde devem incluir-se no dispositivo que univer-
saliza o instituto.
Pela aprovação. | |
| 7794 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34792 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 260. | | | | Parecer: | A emenda foi acolhida, nos termos do Substitutivo do
Relator.
Pela aprovação. | |
| 7795 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34796 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 263 a seguinte redação:
"Art. 263 Ao Sistema Nacional único de saúde
compete, além de outras atribuições que a lei
estabelecer:
I - o controle, a fiscalização e a
participação na produção de medicamentos,
equipamentos, imuno-biológicos, hemoderivados e
outros insumos;
II - a disciplina da formação e utilização de
recursos humanos, as ações de saneamento básico,
desenvolvimento científico e tecnológico;
III - o controle e fiscalização da produção
e qualidade nutricional dos alimentos;
IV - controle de tóxicos e inebriantes;
V - a proteção do meio ambiente;
VI - a política da saúde ocupacional. | | | | Parecer: | A emenda propõe alteração da redação do Art. 263, da for-
ma a ficarem as competências do sistema único de saúde itemi-
zadas.
O relator acatou a sugestão, com pequeinas diferenças na
redação.
Pela aprovação nos termos do Substitutivo. | |
| 7796 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34797 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se à letra "a" do art. 265, a seguinte
redação:
"a) após trinta e cinco anos de trabalho para
o homem e trinta para a mulher. | | | | Parecer: | O autor do projeto propõe a supressão dos limites de 48
e 53 anos de idade para concessão da aposentadoria por tempo
de serviço.
Concordamos com o autor e opinamos pela aprovação. | |
| 7797 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34798 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 265, a seguinte
redação:
"§ 2o. - Nenhum benefício de pretação
continuada dos regimes contributivos, terá valor
mensal inferior ao salário mínimo." | | | | Parecer: | O texto emendado fala em valor do benefício mínimo e,
logo após, acrescenta que é vedada a acumulação de
aposentadorias. A emenda objetiva erradicar essa segunda
parte, alegando o autor que se trata de questão de legislação
ordinária. Concordamos com o autor da emenda, lembrando,
também, que a mistura dos dois assuntos compromete a boa
técnica legislativa.
Pela aprovação. | |
| 7798 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34800 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se a letra "c" do art. 265, a seguinte
redação:
"c) - aos sessenta e cinco anos de idade;" | | | | Parecer: | Segundo o autor da emenda, seu objetivo é aprimorar a
redação do projeto, suprimindo do texto da alínea "C" do art.
265 a expressão "por velhice".
Concordamos com a proposta, vez que se diz o segurado
terá direito a aposentar-se aos 65 anos de idade, não é ne-
cessário explicar que se trata de aposentadoria por velhice.
Pela aprovação. | |
| 7799 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34802 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao item II, do Art. 268, a seguinte
redação:
"II - amparo às crianças e adolescentes
carentes e autores de infração penal e suas
vítimas." | | | | Parecer: | Emenda acolhida integralmente, nos termos do Substitutivo
do Relator.
Pela aprovação. | |
| 7800 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:34805 APROVADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao item III do art. 275, a seguinte
redação:
"III - assegurar educação especial e gratuita
aos portadores de deficiência e os superdotados. | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi
incorporado ao substitutivo.
Pela aprovação parcial. | |
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