| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01586 REJEITADA  | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Art. 57, inciso I do Projeto (B):
Suprimir o inciso I, do art. 57, do Projeto
(B), na parte final, a expressão "ou chefe de
missão diplomática". | | | | Parecer: | Pretende-se retirar dentre os casos em que o exercício
de outra função não acarreta a perda do mandato parlamentar o
da parte final do art. 57, I (chefe de missão diplomática).
Achamos que a magnitude dessa função, comparável à das outras
a que se refere o inciso, justifica se mantenha a expressão
objeto da emenda.
Pela rejeição. | |
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