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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01586 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01586 - REJEITADA
Autoria
ACIVAL GOMES (PMDB/SE)
Data
11-07-1988
Texto
Art. 57, inciso I do Projeto (B): Suprimir o inciso I, do art. 57, do Projeto (B), na parte final, a expressão "ou chefe de missão diplomática".
Remissão
A9C040105057 - SUPRESSIVA - ARTIGO:057
Parecer
Pretende-se retirar dentre os casos em que o exercício de outra função não acarreta a perda do mandato parlamentar o da parte final do art. 57, I (chefe de missão diplomática). Achamos que a magnitude dessa função, comparável à das outras a que se refere o inciso, justifica se mantenha a expressão objeto da emenda. Pela rejeição.