ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01561 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXECUTIVO PRIVILEGIE O SISTEMA PENITENCIÁRIO
PROFISSIONALIZANTE NOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EXECUTIVO
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01562 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL,
TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS, CONSIGNEM ANUALMENTE DOTAÇÃO ESPECÍFICA
PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MENOR DESAMPARADO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
MENOR CARENTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01582 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS BRASILEIROS,
INCLUSIVE AOS SOLDADOS E CABOS DAS FORÇAS MILITARES, MAIORES DE
DEZOITO ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, COM EXCEÇÃO APENAS DOS QUE
NÃO SAIBAM SE EXPRIMIR NA LÍNGUA NACIONAL E DOS QUE ESTEJAM PRIVADOS,
TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
ESTRANGEIRO
DIREITOS POLITICOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01584 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DO SISTEMA DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
AO DO TRABALHADOR URBANO, INCLUSIVE QUANTO À CONTAGEM E AO
CUMPRIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXIGIDO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01585 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO FAÇA DISCRIMINAÇÃO ENTRE O
HOMEM E A MULHER E ASSEGURE AOS CÔNJUGES A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE UM
DO OUTRO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO, MESMO QUE AMBOS SEJAM
AMPARADOS POR SEGURO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02739 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA GARANTINDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E SUGERE
DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03405 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTENDIDAS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA AS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05458 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALCENI GUERRA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO À SAÚDE SEJA UM DIREITO ASSEGURADO PELO ESTADO
A TODOS OS HABITANTES DO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07219 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DEFINIDAS AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS PÚBLICAS E
E DO BANCO DO BRASIL COMO AGENTE FINANCEIRO. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07220 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS SOBRE INDENIZAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
INDENIZAÇÃO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07221 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
CONSIGNEM RECURSOS NUNCA INFERIORES A 20% (VINTE POR CENTO) DA
RECEITA GLOBAL EM FAVOR DA EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07222 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE A MULHER E O HOMEM QUANTO AO
EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER E À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL. | | | Indexação: | PATRIO PODER | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07223 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA
PROPRIEDADE RURAL. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07224 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO TENHA OBRIGAÇÃO DE DEFINIR SUA POLÍTICA AGRÍCOLA
EM PRAZOS DILATADOS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07225 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS À INVIOLABILIDADE
E À IMUNIDADE DOS SENADORES E DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07226 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ADOTE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA, PROCLAMADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A 20 DE
NOVEMBRO DE 1959. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07227 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A RESTRIÇÃO À AJUDA SUPLETIVA DO ESTADO À
ECONOMIA. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
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