ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03266 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO PREJUDIQUE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO
JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. | | | Indexação: | DIREITO ADQUIRIDO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEZ ANOS DE
SERVIÇO, EXCETO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE QUE SEJAM DEMISSÍVEIS
AD NUTUM. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO TENHA REMUNERAÇÃO
SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
VANTAGENS | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PARIDADE DE REMUNERAÇÃO AOS CHEFES DOS TRÊS
PODERES DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, E A
GARANTIA DE ACESSO FUNCIONAL NA CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PROMOÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
QUADRO DE PESSOAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE CRITÉRIOS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS E NA
CONCESSÃO DE PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O CRITÉRIO DA ISONOMIA SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03275 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, O
DOMICÍLIO ELEITORAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE
FIDELIDADE PARTIDARIA
SISTEMA ELEITORAL
CANDIDATO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS AOS CONGRESSISTAS PELA
REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
PODER LEGISLATIVO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL PARA CADA
PARCELA DE 500.000 HABITANTES, E O MÍNIMO DE QUATRO POR UNIDADE
FEDERADA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DEPUTADO FEDERAL | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM CÁRATER
COMPLEMENTAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS SUAS ÁREAS. | | | Indexação: | PREVIDENCIA PRIVADA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00412 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A SUBORDINAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES À AUTORIDADE DOS
ESTADOS; ATRIBUIR COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOB A
ORGANIZAÇÃO; O EFETIVO; A INSTRUCÃO COMPLEMENTAR GARANTIA, CONDIÇÕES
GERAIS DE CONVOCAÇÃO INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00413 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NOVA SISTEMÁTICA PARA A APLICAÇÃO DO DECURSO DE PRAZO E DO
DECRETO-LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DECRETO-LEI
LEGISLATIVO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05459 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS E A PUNIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO SOB
TODAS AS SUAS FORMAS. | | | Indexação: | MORDOMIA
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05460 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05461 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A NAÇÃO BRASILEIRA SEJA FEDERATIVA, REPUBLICANA E
DEMOCRÁTICA, DENOMINANDO-SE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
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