Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00410 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 176 -
"§ 1o. - Diga-se, depois da palavra "caput":
"dependendo de autorização ou concessão da União,
no interesse nacional, a brasileiros..." | |
83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00411 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 178 - ...
§ 1o. - Diga-se:
"na ordenação do transporte internacional serão
cumpridos os acordos firmados pela União, atendido
o princípio da reprocidade."" | |
84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00412 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 177 -
§ 2o. - Converta-se em item I do art. 178 com a
seguinte redação, renumenrando-se os demais:
"I - transporte e utilização de materias
redioativos no território nacional;" | |
85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00413 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 171 - ...
§ 1o. - ..........................................
II - %lst.
b) - "... no País ou de ..." | |
86 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00414 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 173 - ...
§ 5o. - Diga-se:
"A lei estabelecerá a responsabilidade de pessoa
jurídica sujeutando-a às punições compatíveis com
a natureza dos atos praticados contra a ordem
econômica e financeira e a economia popular, sem
projuízo das individualmente imposta aos seus
dirigentes". | |
87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00415 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 155 -
§ 2o. - Diga-se:
II - ... determinação legal em contrário:
a) não será compensada por montante devido nas
operações ou prestações seguintes;" | |
88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00416 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 156 - ...
II - Diga-se
"transmissão onerosa "inter-vivos", a qualquer
título, de bens imóveis, de cessão de direitos à
sua aquisição e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia". | |
89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00417 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 154 - Diga-se:
"II ... "instituição", em lugar de "criação": | |
90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00418 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 153 - § 2o. -
"I - obedecerá os critérios de generalidade,
universalidade e progressividade, na forma da
lei;" | |
91 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00419 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 152 - Diga-se
"... diferença tributária de qualquer natureza
entre bens e serviços, em razão de sua procedência
ou destino". | |
92 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00420 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 174 -
§ 1o. - Diga-se:
"A lei estabelecerá as diretrizes e bases do
desenvolvimento nacional equilibrado através de
planejamento que incorpore e compatibilize os
planos nacionais e regionais." | |
93 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00421 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 161 - Diga-se:
"II - ... critérios dos rateios previstos ..."
"Parágrafo Único - ... quotas de participação
referidas no inciso II."" | |
96 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00424 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 179 - Diga-se:
"A União, os Estado, o Distrito Fedeal e os
Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei
e conforme esta determinar, tratamento jurídico
diferenciado, visando a incentivá-las através da
simplificação, eliminação ou redução de suas
obrigações administrativas, tributárias,
prividenciárias e creditícias." | |
97 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00425 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 182 - Diga-se:
"... ordenar e desenvolver as funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar dos seus
habitantes." | |
98 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00426 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 182 -
§ 4o. - Diga-se:
"... exigir do proprietário do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, nos
temos da legislação federal, que promova seu
adequado aproveitamento, sob pena de,
sucessivamente:
I ... II - ...
III - Diga-se:
"... pública, previamente aprovada pelo Senado
Federal..." | |
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