ANTE / PROJEMENTODOS | 381 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00752 REJEITADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Supirma-se o Caput do Art. 26. | | | Parecer: | Não acolhida.
Como o desporto é regulada por normas internacionais cuja obe
diência revela-se fundamental para a participação do País em
disputas internacionais, não acolho a emenda. | |
382 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00753 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 27. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi, em parte, a emenda do ilustre par
lamentar. | |
383 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00754 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 28. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi em parte, no mérito, a emenda pro
posta. | |
384 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00755 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 28. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi em parte, no mérito a emenda pro
posta. | |
385 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00756 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Acrescente-se ao Caput do Art. 29,
Art. 29 - Compete à União, aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Territórios e aos
Municípios, estimular e assegurar a todos os
cidadãos, o acesso ao lazer e promover o
desenvolvimento sócio-econômico do turismo e do
Esporte.
Acrescente-se no art. 2o. os seguintes
incisos VII e VIII:
"VII - garantia de bolsa de estudo, em valor
igual ao do custo-aluno em estabelecimento
oficial, a todo aquele que, não dispondo de
recursos, não for atendido na escola pública".
"VIII - garantia à iniciativa privada de
ministrar ensino, com intervenção dos Poderes
Públicos apenas para que se cumpra a legislação de
ensino". | | | Parecer: | Aprovada em sua essência nos dispositivos do Substitutivo que
tratam do Esporte. Acolhida parcialmente. | |
386 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00763 APROVADA  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda Aditiva ao Anteprojeto da Subcomissão
da Ciência e Tecnologia e da Comunicação:
Acrescente-se ao Art. 1o. no capítulo
referente a Comunicação:
Parágrafo 2o.
Fica proibida, sendo considerada manifestação
de discriminação racial, a veiculação de
informações ou imagens pelos veículos de
comunicação negra ou de qualquer segmento racial
ou religioso da sociedade brasileira. | | | Parecer: | Acatada no mérito no § 3o. do Artigo que trata da liberdade
de manifestação de arte, informação de pensamento. | |
387 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00764 APROVADA  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e da Tecnologia e da Comunicação:
Artigo 16:
Acrescente-se o
§ único - A lei estabelecerá a forma pela
qual o direito de resposta será exercido em
relação a matéria eleitoral ou comercial. | | | Parecer: | Acatada no mérito. | |
388 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00765 APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do Art. 29. | | | Parecer: | Este parágrafo foi suprimido. Acolhida totalmente. | |
389 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00766 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do Art. 29. | | | Parecer: | Este parágrafo foi suprimido deste artigo e recuperado com
outra redação no no art. 21. do substitutivo.
Aprovada parcialmente. | |
390 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00767 REJEITADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 29. | | | Parecer: | O conteúdo deste parágrafo parece ser indispensável ao texto
constitucional. Não acolhida. | |
391 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00768 REJEITADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 4o. do art. 4o. | | | Parecer: | Esse dispositivo assegura ao menor o direito à assistência so
cial, mesmo que seus pais não sejam contribuintes do sistema
previdenciário. Rejeitada. | |
392 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00769 REJEITADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do Art. 4o. | | | Parecer: | O dispositivo em apreço assegura a assistência do Estado e da
sociedade aos menores que se encontram em situação irregular,
sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal dos pais.
Rejeitada. | |
393 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00770 APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprimam-se os incisos I e II do § 2o. do
Art. 3o. | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O Substitutivo propõe a supressão do
dispositivo conforme a emenda. | |
394 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00771 PREJUDICADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 4o. do Art. 2o. | | | Parecer: | Consideramos a emenda prejudicada, porquanto a inexistência
de justificação nos impede de julgar seu mérito. | |
395 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00773 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se do § 6o. do art. 4o. a seguinte
expressão:
obedecendo-se aos seguintes princípios. | | | Parecer: | Aprovada, em parte, na nova redação dada ao texto. | |
396 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00774 PREJUDICADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se os § 1o., 3o., 4o. e 5o. do art.
1o. | | | Parecer: | Prejudicada. O autor não justifica a supressão dos parágrafos
do Art. 1o.. | |
397 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00775 REJEITADA  | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 4o. | | | Parecer: | O objetivo do § 2o. do artigo 4o. é assegurar a educação às
crianças de zero a seis anos, em estabelecimentos especializa
dos, hoje denominados creches, e a gratuidade dessa assistên-
cia às famílias carentes.
Rejeitamos, pois, a proposição. | |
398 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00797 PREJUDICADA  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e da Tecnologia e da Comunicação:
Art. 15 - Compete ao Congresso Nacional
outorgar concessões, autorizações ou permissões de
serviços de radiodifusão sonora ou de sons e
imagens.
Parágrafo único - As concessões, outorgações
ou permissões serão por 10 anos e só poderão ser
cassadas por sentença fundada do Poder Judiciário. | | | Parecer: | Prejudicada.
Pode ser matéria de lei ordinária. | |
399 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00884 REJEITADA  | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes
Substitua-se o inciso VI do art. 2o. pelo
seguinte:
"VI - gratuidade de ensino, aos que
comprovarem necessidade, em todos os níveis." | | | Parecer: | O Relator mantém o princípio da gratuidade, sem as restrições
sugeridas pelo proposta no nobre Constituinte. Pelo não aco-
lhimento. | |
400 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00885 APROVADA  | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprime o artigo 15 do Anteprojeto da
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
|