EMENDA:00773 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00773 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00773 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOACI GÓES (PMDB/BA)

Data

02-06-1987

Texto

Suprima-se do § 6o. do art. 4o. a seguinte expressão: obedecendo-se aos seguintes princípios.

Remissão

A80000008301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301 PAR

Parecer

Aprovada, em parte, na nova redação dada ao texto.