| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00059 REJEITADA  | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda n.
Seção IX
Disposições Transitórias
Acrescenta parágrafo único do artigo 45 com a
seguinte redação:
Parágrafo único: - Realizar-se-á no dia 15 de
novembro de 1989 as eleições previstas no artigo
5o da Seção I referente ao Poder Executivo. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00538 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 35 do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público, o Parágrafo 7o., com a seguinte redação:
"Fica assegurada, na composição de novo
Tribunal Regional do Trabalho a ser instituído por
Lei, a precedência à remoção dos Juízes do TRT com
jurisdição na área desmembrada." | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00706 REJEITADA | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | III - a - Subcomissão do Poder Legislativo:
Substitua-se, no art. 3o., a expressão "35
anos" por "30 anos". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00707 REJEITADA | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | III - a - Subcomissão do Poder Legislativo:
Substitua-se por item a palavra inciso, no
parágrafo único do art. 10, no item III do art.
12, no item VII do mesmo artigo, nos §§ 2o., 3o.,
4o. e 5o. do art. 13 e no § 2o. do art. 18. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00925 REJEITADA | | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | O art. 5o. passa a ter a seguinte redação:
Art. 5o. - O mandato do Presidente da
República é de 4 (quatro) anos, permitida a
reeleição.
Parágrafo 1o. - Após 180 dias da promulgação
da Nova Constituição será realizada eleição para
Presidente da República. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00161 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 84 do anteprojeto da
Comissão da Organização dos pOderes e Sistemas de
Governo o é 10, com a seguinte redação:
"Haverá em cada Estado da Federação um
Tribunal Regional do Trabalho, ficando assegurada,
na composição do novo Tribunal a ser instituído
por Lei, a precedência à remoção dos Juízes do TRT
com jurisdição na área desmembrada." | | | | Parecer: | Rejeitada. Creio ser uma norma desnecessária, mais a nível de
lei ordinária. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00320 REJEITADA | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO (PTB/RN) | | | | Texto: | Dê-se ao § 3o. do artigo 84 do Substitutivo a
seguinte redação:
"§ 3o. Os Tribunais Regionais do Trabalho,
com sede em todas as Capitais dos Estados e no
Distrito Federal, serão compostos de Juízes
nomeados pelo Presidente da República".
Acrescente-se à Seção III do Capítulo VI, Das
Disposições Transitórias, do Substitutivo, o
seguinte artigo:
"Art. Os Tribunais Regionais do Trabalho, a
que se refere o § 3o. do artigo 84, dos Estados do
Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e
Espírito Santo, serão instalados no prazo de 1
(um) ano a contar da promulgação desta
Constituição". | | | | Parecer: | A implantação dos Tribunais Regionais do Trabalho deve
ser uma consequência do aumento do número de feitos. A seu
tempo, a pretendida unanimidade será alcançada. Pela rejeição | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00989 REJEITADA | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 115 a seguinte redação:
Art. 115. - A eleição de que trata o artigo
33 desta Constituição realizar-se-á em 15 de
novembro de 1989. | | | | Parecer: | Rejeitada. O mandato do Presidente da República num regime
presidencialista deve ser de quatro anos. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00032 REJEITADA | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 6o. a seguinte redação:
"Art. 6o. O mandato do Presidente e do Vice-
Presidente da República é de 5 (cinco) anos,
vedada a reeleição." | |
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