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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
492[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (492)
Banco
expandEMEN (492)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (492)
Partido
PMDB (228)
PSDB (109)
PFL (56)
PDS (49)
PDT (25)
PTB (12)
PDC (10)
PSB (2)
PL (1)
Uf
BA (26)
CE (45)
DF (13)
ES (11)
GO (33)
MG (16)
PA (5)
PB (86)
PE (38)
PI (31)
PR (8)
RJ (71)
RO (4)
RS (22)
SC (22)
SE (5)
SP (56)
TODOS
Date
collapse1988
collapse17
09 (492)
381Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00714 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". 
382Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00715 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Trocar "às"" por "a"". 
383Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00716 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  1) Por no plural, após "Estado"", a palavra "assegurados""; 2) acrescentar, após a expressão "ações e serviços"" a palavra "dirigidos"". 
384Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00717 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Colocar "anualmente"" entre vírgulas. 
385Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00718 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  LI - Remeter a expressão final "na forma da lei"" para depois da palavra "salvo"". 
386Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00719 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  VIII - Substituir "salvo se as invocar"" por "salvo se o invocar"". 
387Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00720 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Colocar, entre vírgulas, a expressão "como sua"". 
388Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00721 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substitua-se, após "de pequeno porte"", a expressão "assim definidas em lei"", por "nos termos da lei""; suprima-se, no final, a expressão "por meio de lei"". 
389Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00722 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Dê-se a seguinte redação: "É assegurada, ao proprietário do solo, participação no resultado da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei"". 
390Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00723 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXVIII - Letra a) - Cortar o artigo "a"", inicial. 
391Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00724 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substituir "pela guarda"2 por "pelo cumprimento"". 
392Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00725 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XVII - Suprimir a vírgula após "judiciária"". 
393Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00726 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XVIII - Substituir o "e"", após "estatístico"" por uma vírgula. 
394Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00727 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  I - Substitua a expressão "embaraçar-lhes o exercício"" por "embaraçar-lhes o funcionamento"". 
395Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00728 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Desdobre-se o art. 12, assim: Art. 12 - O português é a língua oficial da República Federal do Brasil. § 1o. - São símbolos da República Federal do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo Nacional. § 2o. - (Passa a ser o citado como Parágrafo Único). 
396Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00729 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  II - b) - Suprima-se a conjunção "e"" após a palavra "ininterruptos"". 
397Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00730 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substitua-se a expressão "públicos onde"" por "públicos nos quais"". 
398Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00731 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 1o. - Substituam-se: 1 - a expressão "em favor de brasileiros"" por "em favor dos brasileiros; e 2 - a expressão "salvo os casos previstos"" por "ressalvados os direitos privativos expressos"". 
399Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00732 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  II - a) - Substitua-se "exigidas aos"" por "exigidos dos"". 
400Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00733 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Caput - Deslocar a expressão "nos termos da lei"", ficando a redação: "Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, além de outras atribuições"". 
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