| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4562 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00502 EM ANALISE  | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "e dos Estados" a
expressão "e do Distrito Federal". | |
| 4563 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00503 EM ANALISE | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescentar após a palavra "estadual" a palavra
"ou distrital". | |
| 4564 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00504 EM ANALISE | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "os Estados" a
expressão "e o Distrito Federal". | |
| 4565 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00505 EM ANALISE | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescentar após a expressão "Assembléias
Legislativas" a expressão "e Distrital". | |
| 4566 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00541 EM ANALISE | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PTB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se no caput do art. 34 a expressão "no
Distrito Federal ou". Em consequência, rever toda
a redação do art. 33 acrescentando o Distrito
Federal nos incisos II, IV e V. | |
| 4567 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00542 EM ANALISE | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PTB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "Assembléia
Legislativa" a expressão "ou pela Assembléia
Distrital." | |
| 4568 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00639 EM ANALISE | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Corrigir a redação do art. 67 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para
suprir deficiência decorrente da utilização do
verbo "concluir"", e para o adequar ao que dispõe
o § 6o. do art. 230 do Projeto "C"" de
Constituição; dando-lhe a seguinte forma:
"Art. 67 - A União concluirá a demarcação das
terras indígenas no prazo de cinco anos a partir
da promulgação da Constituição, ressalvadas as já
demarcadas, não se aplicando a estas o disposto no
§ 6o. do art. 230 das disposições permanentes"". | |
| 4569 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00737 EM ANALISE | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Corrigir a redação do inciso V do § 4o. do art.
121, suprimindo dele a expressão
"...Mandado de injunção." | |
| 4570 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01104 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS DETENTORES DE
MANDATOS EXECUTIVOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
| 4571 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01561 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EXECUTIVO PRIVILEGIE O SISTEMA PENITENCIÁRIO
PROFISSIONALIZANTE NOS ESTADOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EXECUTIVO
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
| 4572 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01562 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JACY SCANAGATTA (PFL/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL,
TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS, CONSIGNEM ANUALMENTE DOTAÇÃO ESPECÍFICA
PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MENOR DESAMPARADO. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
MENOR CARENTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 4574 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01582 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS BRASILEIROS,
INCLUSIVE AOS SOLDADOS E CABOS DAS FORÇAS MILITARES, MAIORES DE
DEZOITO ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, COM EXCEÇÃO APENAS DOS QUE
NÃO SAIBAM SE EXPRIMIR NA LÍNGUA NACIONAL E DOS QUE ESTEJAM PRIVADOS,
TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
ESTRANGEIRO
DIREITOS POLITICOS | |
| 4576 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01584 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DO SISTEMA DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
AO DO TRABALHADOR URBANO, INCLUSIVE QUANTO À CONTAGEM E AO
CUMPRIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXIGIDO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 4577 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01585 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO FAÇA DISCRIMINAÇÃO ENTRE O
HOMEM E A MULHER E ASSEGURE AOS CÔNJUGES A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE UM
DO OUTRO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO, MESMO QUE AMBOS SEJAM
AMPARADOS POR SEGURO SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 4578 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01639 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBAM UM PERCENTUAL NUNCA
INFERIOR A 30% DE TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS RECOLHIDOS EM SEU
TERRITÓRIO; QUE SEJA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS MUNICÍPIOS A
COBRANÇA DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
COMPETENCIA TRIBUTARIA
IPTU
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ISS | |
| 4579 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01640 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONCESSÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SEJAM APROVADAS
PELO CONGRESSO NACIONAL, APÓS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS FEITA PELO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES | |
| 4580 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01641 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS
INDÍGENAS, INCUMBINDO AO ESTADO A PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM
A IDENTIDADE ÉTNICA, CULTURAL E A SOBREVIVÊNCIA DOS ÍNDIOS; QUE SEJA
VEDADA, A QUALQUER TÍTULO, A EXPLORAÇÃO DO SOLO OU DO SUBSOLO NAS
TERRAS INDÍGENAS. | | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA
DIREITOS DO INDIO | |
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