| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5401 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06938 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONFLITOS INTERNACIONAIS, VEDANDO A GUERRA
DE CONQUISTA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 5402 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06940 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL E
PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS ITENS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA PRIVATIVA
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 5403 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00712 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS, QUE DISPONHAM SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO,
ESPECIALMENTE ELIMINANDO A REDUÇÃO DO SALÁRIO DO APOSENTADO, PELO
CÔMPUTO DO SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA PRIVADA NÃO
CONCOMITANTEMENTE.
SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
SERVIDOR
TRABALHADOR
SALARIO
REMUNERAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
| 5404 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00713 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE NÃO MENOS DE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS À ASSISTÊNCIA DO LAR
CARENTE, E CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A INTERNAÇÃO DE IDOSOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECEITA TRIBUTARIA
REPASSE DE VERBAS
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
AMPARO A VELHICE | |
| 5405 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00714 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA
E OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS CRIANÇAS ATÉ 16 ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESCOLA PUBLICA | |
| 5406 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00715 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DISCRIMINAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO
PÚBLICO EM GERAL, EM RAZÃO DE RAÇA, SEXO, RELIGIÃO E IDADE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CARGO PUPLICO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
| 5407 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00716 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO, EQUIVALENTE A
3% DO ORÇAMENTO NACIONAL, PARA FINANCIAR CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO PELA TV. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA EDUCACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL
FINANCIAMENTO
ALFABETIZAÇÃO
TELEDUCAÇÃO | |
| 5408 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07250 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DEFINA A SEGURANÇA NACIONAL, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
| 5409 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07251 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E EMPREGO
DAS FORÇAS ARMADAS. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
| 5410 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07252 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, NOS CASOS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO | |
| 5411 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07253 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | PUNIBILIDADE
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 5412 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07254 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR A GUERRA E FAZER A PAZ, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
| 5413 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07255 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL RESOLVA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS, POR MEIOS
PACÍFICOS, E QUE SEJA VEDADA A GUERRA DE CONQUISTA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LITIGIO INTERNACIONAL
GUERRA | |
| 5414 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07256 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECLARAR
A GUERRA E EMPREGAR AS FORÇAS ARMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 5415 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00738 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELCEM COMO COMPETÊNCIA DE UNIÃO A ORGANIZAÇÃO
PERMANENTE CONTRA AS CALAMIDADES PÚBLICAS E A REDUÇÃO DE DISPARIDADES
INTER-REGIONAIS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CALAMIDADE PUBLICA | |
| 5416 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00739 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADA A REDIVISÃO POLÍTICO - TERRITORIAL DO
BRASIL, DESDE QUE APROVADA POR DOIS TERÇOS (MAIORIA) DE VOTOS DAS
DUAS CASAS DO PODER LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 5417 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00740 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RECONHEÇA A EDUCAÇÃO GRATUITA, EM TODOS OS NÍVEIS DE
ENSINO, COMO DIREITO DE TODOS E COMO DEVER DO ESTADO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 5418 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00741 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
VEDAÇÕES
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 5419 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00742 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O APOSENTADO QUE RETORNAR À ATIVIDADE E QUE CUMPRIR OS
REQUISITOS LEGAIS DE UM NOVO BENEFÍCIO, PODERÁ OPTAR PELOS PROVENTOS
DESTE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PROVENTOS
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 5420 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00743 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES À
ISONOMIA SALARIAL; QUE REGULAMENTEM A DURAÇÃO E PAGAMENTO DA JORNADA
DE TRABALHO NORMAL, DIÁRIA E SEMANAL, E HORAS-EXTRAS; QUE
REGULAMENTEM O TRABALHO NOTURNO, O TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES-E
TRABALHO DE QUALQUER NATUREZA PARA MULHERES, MENORES DE DEZOITO ANOS
E MENORES DE QUATORZE ANOS; QUE PROIBAM A DISCRIMINAÇÃO DE NATUREZA
SOCIAL, ECONÔMICA, MORAL, CULTURAL E IDEOLÓGICA PARA EFEITO DE
ADMISSÃO, PROMOÇÃO E DISPENSA. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ISONOMIA SALARIAL
JORNADA DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER
TRABALHO DO MENOR
ADMISSÃO DE PESSOAL
DEMISSÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
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