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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/an/a
n/a
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n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2445)
APROVADA (694)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
NÃO INFORMADO (657)
PREJUDICADA (370)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
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5341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05473 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO SUBSIDIE OS ESTADOS NA PRESTAÇÃO DE SEGURO SOCIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS VINCULANDO-A AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
5342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00584 DT REC:09/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, A PARTIR DA MESMA DATA E NA MESMA PROPORÇÃO, BEM COMO SEMPRE QUE FOR TRANSFORMADO OU RECLASSIFICADO O CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA. ESTENDER-SE-ÃO IGUALMENTE AOS INATIVOS IGUAIS BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO INATIVOS 
5343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06181 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AO TRABALHADOR URBANO E RURAL ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, NOS TERMOS E PARA O FIM QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE PATERNIDADE ASSISTENCIA SOCIAL EXODO RURAL 
5344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06182 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO OBEDEÇAM AOS PRECEITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
5345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06185 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO ASSEGURAR EDUCAÇÃO GRATUITA, EM TODOS OS NÍVEIS, A AMBOS OS SEXOS, RESPEITANDO A CULTURA DOS GRUPOS ÉTNICO, E QUE AS CRECHES SEJAM DESTINADAS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO CRECHE DIREITOS DAS MINORIAS PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA 
5346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06186 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES; PROMOVER A CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS; DAR PROTEÇÃO AO ÓRFÃO E AO MENOR ABANDONADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM DEFICIENTE FISICO CRECHE MENOR CARENTE 
5347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06187 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA RECONHECIDO O VALOR ECONÔMICO DO TRABALHO DOMÉSTICO. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO 
5348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06188 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA E ASSEGURE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS E DEVERES EM TUDO O QUE DIZ RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS 
5349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06189 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DEVER DO ESTADO E UM DIREITO DE TODOS. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
5350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06190 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL 
5351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06191 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO, A HABITAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, FISCALIZAR E CONTROLAR PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS NO SER HUMANO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA NACIONAL DE SAUDE SANEAMENTO BASICO HABITAÇÃO POLITICA DO MEIO AMBIENTE PLANEJAMENTO FAMILIAR FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
5352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06192 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS QUANTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, CONFORME ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS 
5353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06193 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS 
5354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06194 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR EM CASO DE AUSÊNCIA ÀS VOTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MANDATO PARLAMENTAR 
5355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06195 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS COLETIVOS. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
5356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ABORTO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ABORTO 
5357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GREVE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
5358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06198 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR EMPREGUISMO 
5359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06199 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS MINISTROS DE ESTADO. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO REMUNERAÇÃO VANTAGENS 
5360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06200 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SUBSÍDIOS E VANTAGENS DE PREFEITO MUNICIPAL. 
 Indexação:  PREFEITO VANTAGENS 
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