APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MG in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 6001 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 286 287 288 289 290 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

5741	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06761 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO TRABALHADOR.
	Indexação:	SEGURO DESEMPREGO

5742	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06762 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS GASTOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E SOBRE FUNDO DE GASTOS ELEITORAIS.
	Indexação:	PARTIDOS POLITICOS CARGO ELETIVO PODER PUBLICO PROPAGANDA ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL

5743	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06763 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK-OUT'.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

5744	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06764 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

5745	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06765 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

5746	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06766 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÂO SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5747	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06767 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL.
	Indexação:	EMPRESA NACIONAL POLITICA ECONOMICA

5748	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06768 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES A SEGURANçA NO EMPREGO E SEJA PROIBIDA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
	Indexação:	ESTABILIDADE

5749	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06949 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO

5750	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06950 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS

5751	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06951 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO OMBUDSMAN ASSISTENCIA JUDICIARIA

5752	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06952 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

5753	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06961 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER IMPOSIÇÃO DE NATUREZA RELIGIOSA, FILOSÓFICA, IDEOLÓGICA OU POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO LIBERDADE

5754	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06963 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE BENS MINEIRAIS.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

5755	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06964 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL PODER PUBLICO DIREITOS DO CIDADÃO

5756	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06965 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

5757	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06966 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE CRECHE

5758	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06967 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE

5759	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06968 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À MORADIA E DETERMINA AO PODER PÚBLICO A DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL PROGRAMA HABITACIONAL

5760	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06969 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE AS ÁREAS ONDE A LEGISLAÇÃO VEDAR A MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

Página: Prev ... 286 287 288 289 290 ... Próxima